Wednesday | September 23, 2020

Affidavit of Support – O Papel do Sponsor nas Petições de Imigração

Todo imigrante já ouviu falar na palavra “sponsor.” Em quase todas as petições enviadas à imigração, sejam elas baseadas em vistos familiares ou de trabalho, um sponsor é necessário. Mas o que é um sponsor? Quem pode exercer esse papel? Quais são as responsabilidades do mesmo? E quais imigrantes necessitam de um sponsor?

Definição de “sponsor”

Um sponsor é um fiador. Ele é a pessoa responsável financeiramente pelo imigrante.

Ao aplicar para um visto de imigrante (a palavra “imigrante” aqui sendo utilizada como uma pessoa com a intenção de se mudar permanentemente para os Estados Unidos), o beneficiário da petição necessita demonstrar que ele ou ela não se tornará um ônus para o governo americano. Isso é feito através do formulário I-864, Affidavit of Support. Esse formulário é um contrato entre o governo americano e o fiador, onde o fiador se responsabiliza financeiramente pelo imigrante, livrando o governo da responsabilidade de “sustentar” o imigrante.

Em geral, o papel de fiador cabe à mesma pessoa que dá entrada na petição em favor do imigrante. Por exemplo, no caso de um imigrante casado com um cidadão americano, o cônjuge americano peticionário automaticamente será também o fiador do imigrante.

Quem pode ser sponsor?

Para exercer o papel de fiador, uma pessoa tem que ser um cidadão americano ou residente permanente (portador de um “green card”). Além disso, o fiador tem que ser domiciliado nos Estados Unidos, ou seja, demonstrar que a sua residência principal é nos Estados Unidos. Em casos de fiadores que moram fora dos Estados Unidos, há a possibilidade de demonstrar o domicílio no país em algumas circunstâncias especiais.

O fiador também necessita demonstrar a sua capacidade financeira de sustentar o imigrante em adição à sua própria família. O valor mínimo para que alguém se qualifique como fiador é determinado anualmente pelo Departamento de Saúde e Serviços Humanos (HHS, Health and Human Services), e depende do tamanho da família do fiador. O tamanho da família a ser considerado é geralmente determinado pelo imposto de renda; o número de pessoas declarado no imposto do fiador será usado para determinar o valor mínimo necessário, alistado na tabela anual liberada pelo HHS.

Por exemplo: no caso de um fiador que é casado e tem um filho, a família se compõe de 3 indivíduos. O imigrante aumentaria esse número para 4. Olhando a tabela do HHS, um fiador com uma família de 4 pessoas tem que ter uma renda anual mínima de $29.437 dólares para qualificar-se como sponsor de um imigrante. O valor seria $23.550 dólares caso o fiador seja ativo nas forças armadas americanas, e esteja peticionando em favor de seu cônjuge ou criança menor de 21 anos.

Em casos em que o indivíduo aplicando para o imigrante não possua renda suficiente, um co-fiador (ou co-fiadores) é necessário. As regras para o co-fiador são as mesmas do fiador principal com relação à renda mínima exigida. No entanto, é importante ressaltar que a renda anual do co-fiador não pode simplesmente “complementar” a renda do fiador principal; o co-fiador tem que apresentar o total da renda mínima exigida, como se ele fosse o único fiador da petição.

Para provar que o fiador preenche os requisitos exigidos, informações sobre a sua renda dos últimos 3 anos são proporcionadas à imigração. O valor encontrado na linha da renda total (total income) no formulário de imposto de renda federal 1040 é o valor utilizado, e a cópia do imposto de renda federal do último ano juntamente com os formulários W-2 ou 1099 têm que ser enviados como prova da renda do fiador. Bens também podem ser utilizados para completar o valor mínimo exigido do fiador, mas somente os bens que podem ser transformados em dinheiro dentro de um ano sem resultar em dificuldades ou prejuízo financeiro para o fiador. É importante consultar um advogado licenciado para determinar se os bens utilizados preenchem os requisitos. A ausência de um fiador qualificado resultará na negação da petição do imigrante.

Responsabilidades do fiador

Como mencionado anteriormente, o fiador é responsável financeiramente pelo imigrante. O contrato feito entre o fiador e o governo americano através do formulário I-864 permanece válido:

• Até que o imigrante se torne cidadão americano; ou

• Até que o imigrante receba 40 créditos de trabalho pelo Seguro Social, o que normalmente representa 10 anos de trabalho autorizado com dedução de impostos; ou

• Quando o fiador ou o imigrante afiançado morre.

Em casos de cônjuges que servem de fiadores para o marido ou a mulher mas o casamento posteriormente se dissolve, o divórcio não anula o contrato entre o fiador e o governo. Em alguns casos em que o cônjuge imigrante entra na justiça com um pedido de pensão (alimony, child support), esse contrato do I-864 pode ser utilizado pelo imigrante para demonstrar que o fiador tem a responsabilidade do sustento do imigrante, e é aceito em juízo como prova da mesma.

Quais imigrantes necessitam de um fiador?

Todos os imigrantes beneficiários de petição para a residência permanente nos Estados Unidos, seja o pedido feito dentro do país ou por um consulado americano, através do parentesco com um cidadão americano ou portador de green card necessitam apresentar um fiador. Alguns imigrantes beneficiados por petições de trabalho também precisam ter um fiador em certos casos.

Ser um fiador é uma responsabilidade muito grande e deve ser levada muito a sério, não só pelo imigrante mas também pelo fiador. Em caso de dúvidas, o fiador deve consultar um advogado de imigração licenciado para compreender tudo o que está envolvido em ser um sponsor. A informação é a melhor forma de evitar problemas no futuro. Fernanda Hottle, (404) 590-2445.