Wednesday | September 23, 2020

DACA – O Futuro é incerto, mas o fim ainda nao será agora!

É raro ter boas notícias na lei de imigração atualmente, mas a Suprema Corte dos EUA nos deu um motivo para comemorar em junho, quando decidiram a favor do DACA. Eles não disseram que o programa não poderia terminar, mas disseram que a maneira como o governo Trump terminou não era legal. O presidente Trump disse que tentará novamente e seguirá as regras para acabar com o DACA, mas isso levaria muitos meses e certamente o processo não seria concluído até janeiro de 2021, se tivéssemos um novo presidente.

    Por enquanto, não vejo razão para que alguém qualificado para o DACA não deva se inscrever. A decisão da Suprema Corte nos coloca de volta aonde estávamos antes do anúncio de rescisão, o que significa que novas solicitações devem ser aceitas pelo USCIS. A liderança do USCIS não disse nada sobre novos aplicativos, mas eles aceitam renovações nos últimos três anos; portanto, deve haver pouco ou nenhum problema em aceitar novos aplicativos novamente.

Como lembrete, para solicitar o DACA, os candidatos devem:

• Ter nascido depois de 15 de junho de 1981

• Chegaram aos EUA antes dos 16 anos

• Moram nos EUA desde 15 de junho de 2007

• Deve ter pelo menos 15 anos para se candidatar

• Estar na escola, ter um diploma GED ou HS

• Sem grandes problemas criminais e sem DUIs

Antes de o programa ser ilegalmente encerrado, os beneficiários do DACA poderiam solicitar a Advance Parole (viagem internacional autorizada). Isso foi importante porque se alguém viajasse para fora dos EUA com permissão e retornasse, teria uma entrada legal nos Estados Unidos. Para algumas pessoas – principalmente com cônjuges de cidadãos americanos – uma entrada legal no país é muito importante na hora de uma aplicação para um green card nos Estados Unidos. Obviamente, as viagens internacionais não são fáceis no momento, mas receber a aprovação da Advance Parole levará vários meses e não há necessidade de esperar.

Uma concessão DACA significa que o requerente recebe uma permissão de trabalho, o que lhes permite solicitar um Número de Segurança Social. Na Geórgia, ter uma permissão de trabalho significa que um imigrante pode solicitar uma carteira de motorista. Também serve como proteção (embora imperfeita) contra a remoção dos Estados Unidos.

O DACA ainda é apenas uma solução temporária. Não leva a um green card por si só. Os destinatários da DACA merecem um caminho completo para a cidadania e não pararemos de lutar até que isso aconteça. 

Mais informações sobre imigração:

klinkeimmigration.com