Não é segredo para ninguém que a eleição de Donald Trump à presidência dos EUA resultou em um medo muito grande para a maioria dos imigrantes. Imigrantes estão se perguntando se o seu green card será revogado; se eles serão deportados; se o seu processo pendente ainda poderá ser completado; e o que será de suas famílias.
Não é para menos; durante todo o seu período de campanha, Donald Trump incluiu na sua plataforma um discurso extremamente negativo no que diz respeito aos imigrantes; ele deu adjetivos a imigrantes provenientes de um certo país, e disse que iria suspender vistos para cidadãos de países com alto índice de incidências de terrorismo, construir um muro na fronteira entre o Mexico e os EUA, e deportar os milhões de imigrantes que estejam em situação irregular no país. Naturalmente, com tanta propaganda negativa é natural que os imigrantes estejam preocupados com o seu futuro neste país.
Então, agora que o período de campanha já acabou e Trump foi oficialmente eleito o próximo presidente dos EUA, o que podemos esperar realmente para os próximos 4 anos? Obviamente, nós não temos uma bola de cristal e ninguém pode responder a essa pergunta com certeza. Porém, há alguns pontos que precisam ser considerados e que nos ajudarão a entender melhor a posição do Presidente-Eleito Donald Trump e o que ele pode realmente fazer após tomar posse da presidência.
A primeira coisa a ser considerada é a seguinte: a maioria das promessas feitas e informações divulgadas durante o período anterior às eleições tinha como objetivo principal instigar as emoções das massas e atrair uma certa porção do eleitorado. Muito do que foi falado se trata de uma propaganda muito distante da realidade por parte de pessoas que não têm a menor noção de como as leis de imigração realmente funcionam. Além disso, a própria mídia é parcial e serve para instigar as massas, tentando danificar a imagem do candidato da oposição. É muito importante se ter cuidado com o que lemos na internet e ouvimos da mídia; verificar a fonte da informação divulgada e conferir a veracidade dos fatos antes de aceitá-los como verdadeiros é essencial.
O próximo ponto a considerar é o seguinte: o sistema governamental dos EUA é um sistema de controles e equilíbrios (“checks and balances”, em inglês). Isso quer dizer que cada um dos 3 poderes – executivo, legislativo e judiciário – é munido pela constituição de meios para impedir que um deles seja soberano. O presidente faz parte do Poder Executivo, e ele não tem autoridade suprema para modificar leis anteriormente aprovadas pelo Congresso Nacional ou decisões emitidas pela Suprema Corte. Simplesmente não é assim que o sistema funciona. Certos atos dependem de disponibilidade orçamentária e aumento de pessoal para colocá-los em prática.
Então, vamos falar diretamente a respeito de certas promessas de campanha:
Deportação de todos os imigrantes ilegais no país – atualmente nos EUA existem mais de 11 milhões de imigrantes sob situação imigratória irregular. Embora estar ilegal no país seja uma razão para a deportação, o governo simplesmente não possui o orçamento nem o pessoal para executar esse plano. De fato, esse foi o motivo de o Departamento de Segurança Interna ter implementado uma política de prioridade, determinando quais seriam os grupos de imigrantes considerados como prioridades para a deportação – basicamente, pessoas com antecedentes criminais sérios e pessoas recém-chegadas no país. Além da questão orçamentária e de pessoal, não se trata de bater nas portas dos imigrantes e imediatamente deportá-los; existe todo um procedimento de deportação em que, na maioria dos casos, o imigrante tem que ser levado à corte de imigração para que um juiz determine a sua deportação. Isso leva tempo e coloca mais pressão em um sistema que já está lidando com um número super limitado de juízes, com casos sendo marcados nas cortes para daqui a 3-4 anos.
Acabar com o direito à cidadania americana por nascimento – este é um direito garantido pela constituição americana. Acabar com ele exigiria todo um processo de Emenda Constitucional que é bem complicado, justamente para impedir a criação de emendas por qualquer motivo.
Construção de um muro entre os EUA e o México – os custos dessa construção seriam determinados por um decreto de lei a ser proposto por Trump, o Decreto para o Término Completo da Imigração Ilegal (End Illegal Immigration Act Fully), que também determinaria o reembolso desses custos por parte do México e imporia penalidades mínimas de prisão federal para certos imigrantes retornando ilegalmente aos EUA, entre outras coisas. Tal projeto de lei, mesmo que apresentado, precisaria passar pelo crivo do Senado e da Câmara antes de chegar à mesa do presidente para assinatura, e muitas projetos morrem antes de chegar nesse ponto. Um exemplo é o projeto de lei apresentado durante o governo de Obama para a reforma imigratória que nunca avançou após a sua aprovação pelo Senado.
Cancelamento do DACA – isso, sim, é algo que Presidente-Eleito Trump pode fazer. Visto que o DACA não é lei, mas uma ação executiva assinada por Presidente Obama e de característica temporária, o novo presidente pode determinar o cancelamento do mesmo. Cancelando o DACA, os jovens debaixo desse programa voltariam a estar aqui sem status e sujeitos novamente à deportação. O que não se sabe é quando o cancelamento do programa ocorreria; e se os jovens debaixo do programa teriam os seus documentos cancelados imediatamente ou poderiam mantê-los até o vencimento dos mesmos. Mas é improvável que uma deportação imediata desses jovens seja declarada, devido ao que já mencionamos anteriormente.
Após ter sido eleito, o Trump já mudou partes do seu discurso; por exemplo, ele já mencionou que estaria dando prioridade aos imigrantes ilegais que tenham antecedentes criminais sérios. Não se esqueçam também que imigração não foi o único assunto da sua plataforma; há várias outras mudanças que ele quer efetuar durante o seu governo.
Para aqueles imigrantes que têm processos pendentes, vocês devem seguir adiante e completar o seu processo. Para aqueles que estão prontos a iniciar o seu processo, também sigam adiante, porque se houver alguma mudança crítica nas leis de imigração, ela não ocorrerá de um dia para o outro. Muitos passos precisam ser tomados para efetuar uma mudança nas leis, e um presidente sozinho não pode cumprir tudo o que o Trump disse que faria. Além disso, o discurso dele já mudou várias vezes, e não temos como saber exatamente o que irá acontecer. Já estamos esperando que a vida dos imigrantes ilegais fique mais difícil devido ao clima político atual, mas as leis continuam as mesmas por enquanto. Busque a orientação de um advogado para determinar o que pode ser feito no seu caso, e siga adiante porque se houver opções disponíveis para você é possível que você consiga resolver o seu caso antes que uma mudança efetiva na lei possa ocorrer.