segunda-feira, 18 março, 2024 21:31

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Guia para Novos Imigrantes – parte 9

Se você pegou a edição de janeiro da Viver Magazine, então você já sabe que teremos uma série de artigos relacionados aos direitos e deveres do imigrante que se tornou cidadão americano ou que possui status de residente permanente. Se você não perdeu o primeiro artigo dessa série, você ainda pode ver online, através do nosso site: vivermagazine.com.

São artigos com informações importantes e dicas que esclarecerão suas dúvidas e lhe deixarão consciente da postura que você deve ter como cidadão americano e principalmente, você conhecerá muito mais sobre esse País maravilhoso te acolheu e lhe permitiu que fosse a sua nova casa. Vamos em frente? 

Aprendendo sobre os Estados Unidos

Os Estados Unidos são uma democracia representativa, onde os cidadãos representam um papel muito importante no governo do país. Nesta seção, você aprenderá como os cidadãos moldam o governo dos Estados Unidos, como os Estados Unidos foram fundados e como cresceram, e como nosso governo opera.

Nós, o Povo: O Papel do Cidadão nos Estados Unidos

Nos Estados Unidos, o governo recebe do povo o poder de governar. Nosso governo é do povo, pelo povo e para o povo. Os cidadãos dos Estados Unidos moldam o governo e sua políticas e por isso é necessário aprender sobre assuntos públicos importantes e participar de sua comunidade. Os cidadãos votam em eleições livres e escolhem representantes importantes do governo, como o presidente, o vice-presidente, os senadores e os deputados. Qualquer cidadão pode ligar para os políticos que elegeu para expressar sua opinião, pedir informação, ou obter ajuda sobre questões específicas.

Nosso governo é baseado em vários valores importantes: liberdade, oportunidade, igualdade e justiça. Os americanos compartilham esses valores e têm neles uma identidade cívica em comum.

O governo dos Estados Unidos protege os direitos de cada pessoa. Os Estados Unidos são formados por pessoas de diferentes origens, culturas e religiões. Nosso governo e nossas leis são organizados para que os cidadãos de diferentes culturas e diferentes crenças tenham todos os mesmos direitos. Ninguém pode ser punido ou prejudicado por ter uma opinião ou crença que seja diferente da maioria das pessoas.

Do Povo, Pelo Povo e Para o Povo: O que É Democracia?

A palavra “democracia” significa “governo exercido pelo povo”. A democracia pode ter formas diferentes em países diferentes. Nos Estados Unidos, temos o que se denomina democracia representativa. Isso significa que o povo escolhe os líderes para representar as suas ideias e preocupações no governo.

Os Primeiros Anos dos Estados Unidos

Os primeiros colonizadores que chegaram aos Estados Unidos estavam fugindo de tratamento injusto, principalmente da perseguição religiosa que sofriam em seus países de origem. Buscavam liberdade e novas oportunidades. Hoje, muitas pessoas vêm para os Estados Unidos por essas mesmas razões.

Antes de se tornar uma nação separada e independente, os Estados Unidos eram formados por 13 colônias, que eram governadas pela Inglaterra. As pessoas que viviam nas colônias não tinham voz com relação às leis que eram aprovadas e a maneira como eram governadas. Discordavam principalmente da “tributação sem representação”. O que significa que as pessoas tinham de pagar impostos, mas não influíam na forma como o governo funcionava.

Em 1776, muitas pessoas achavam que essa situação era injusta e que elas deveriam governar a si próprias. Representantes das colônias publicaram uma Declaração de Independência. Esse documento importante decretou que as colônias eram livres e independentes e não mais seriam governadas pela Inglaterra. Thomas Jefferson escreveu a Declaração de Independência. Mais tarde, ele se tornou o terceiro presidente dos Estados Unidos.

A declaração da independência foi adotada em 4 de julho de 1776. É por isso que os americanos comemoram o 4 de julho como o Dia da Independência: é o aniversário da nossa nação.

Os Estados Unidos tiveram de lutar para se libertar da Inglaterra, na Guerra Revolucionária. O General George Washington liderou as forças militares da Revolução Americana. Ele ficou conhecido como o “Pai de Nosso País”. Mais tarde, tornou-se o primeiro presidente dos Estados Unidos. 

Após vencer a guerra, as colônias tornaram-se estados. Cada estado tinha seu próprio governo. O povo desses estados queria criar uma nova forma de governo, para unir os estados em um único país. Hoje, esse governo central, nosso governo nacional, é chamado de “governo federal”. Os Estados Unidos são agora formados por 50 estados e o Distrito de Columbia (uma área especial que é a sede do governo federal), os territórios de Guam, Samoa Americana, Ilhas Virgens Americanas e os Estados Livres Associados das Ilhas Marianas do Norte e de  Porto Rico.

Os Estados Unidos e as Treze Colônias Originais

As treze colônias foram fundadas na seguinte ordem: Virgínia, Massachusetts, Maryland, Connecticut, Rhode Island, Delaware, New Hampshire, Carolina do Norte, Carolina do Sul, Nova Jersey, Nova York, Pensilvânia e Geórgia.

“Todos os Homens São Criados Iguais”

Muitos americanos sabem de cor as palavras da Declaração de Independência:“Acreditamos que essas verdades são evidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados por seu criador de determinados direitos inalienáveis, entre os quais se encontram vida, liberdade e a busca da felicidade.”Isso significa que todas as pessoas foram criadas com os mesmos direitos básicos. O governo não criou esses direitos e nenhum governo pode tirar esses direitos.

Criando “Uma União mais Perfeita”

Por vários anos após a Revolução Americana, os estados tentaram se unir de formas diferentes sob um mesmo governo central, mas esse governo era fraco demais. Então, representantes de todos os estados reuniram-se em Filadélfia, na Pensilvânia, em 1787, para desenvolver um novo governo central, mais forte. Esse encontro foi a Convenção Constitucional. Após muita discussão, os líderes dos estados elaboraram um documento que descrevia esse novo governo. Esse documento foi chamado de Constituição dos Estados Unidos. A Constituição descreve a forma de organização do novo governo, a forma de escolher os líderes do governo e os direitos que o novo governo central teria que garantir aos cidadãos. Hoje em dia, a Constituição continua sendo um dos mais importantes documentos da história americana.

A Bandeira dos Estados Unidos

A bandeira dos Estados Unidos mudou ao longo da história da nação. Agora possui 13 listras para representar as 13 colônias americanas originais. Ela tem 50 estrelas, uma para cada estado. O hino nacional americano fala sobre a bandeira e chama-se “The Star-Spangled Banner” (O Pendão Semeado de Estrelas). A bandeira também é chamada de “Old Glory” (Glória Antiga) ou “Stars and Stripes” (Estrelas e Listras).

Os membros da Convenção Constitucional aprovaram a Constituição dos EUA em 17 de setembro de 1787, e em seguida, todos os 13 estados tiveram que aprová-la. Algumas pessoas acreditavam que a Constituição não era suficiente para proteger os direitos individuais das pessoas. Os estados concordaram em aprovar a constituição se uma relação de direitos individuais fosse acrescentada. Os estados aprovaram a Constituição em 1788 e ela entrou em vigor em 1789. Mudanças na Constituição são denominadas “emendas”. As primeiras 10 emendas à Constituição foram adicionadas em 1791. Essas primeiras 10 emendas listam direitos individuais. Elas são chamadas de Declaração de Direitos.

Os Estados Unidos são uma nação governada por leis. Os representantes públicos tomam decisões baseadas nessas leis. A Constituição é conhecida como “a lei suprema da nação”, porque todo cidadão, incluindo os representantes públicos, bem como toda lei criada, deve manter os princípios da Constituição. As leis aplicam-se igualmente a todos. O governo federal possui poderes limitados. Os poderes não outorgados diretamente ao governo federal pela Constituição são exercidos pelos estados.

“Nós, o Povo”

“Nós, o Povo” (“we, the people”) são as três primeiras palavras da Constituição dos Estados Unidos. A Constituição começa com a explicação do porquê foi escrita e qual era o objetivo a ser atingido. Essa parte é denominada “preâmbulo”. Abaixo, o preâmbulo da Constituição dos EUA:“Nós, o povo dos Estados Unidos, a fim de formar uma união mais perfeita, estabelecer a justiça, garantir a tranquilidade interna, proporcionar a defesa comum, promover o bem-estar geral e assegurar as Bênçãos da Liberdade para nós mesmos e nossa posteridade, outorgamos e estabelecemos esta Constituição para os Estados Unidos da América.”

A Declaração de Direitos: As 10 Primeiras Emendas

As primeiras alterações à Constituição foram feitas para proteger os direitos individuais dos cidadãos e limitar o poder do governo. A Declaração de Direitos relaciona liberdades importantes que são prometidas ao povo americano. Esses direitos incluem:

Liberdade de expressão: você é livre para pensar e se expressar.

Liberdade de credo: você é livre para praticar qualquer religião ou não ter religião.

Liberdade de imprensa: o governo não pode decidir o que é impresso ou relatado pela mídia.

Liberdade de se juntar ou se reunir em locais públicos: você é livre para se juntar com outras pessoas de maneira pacífica.

Liberdade para protestar contra as ações do governo e exigir mudanças: você é livre para questionar ações do governo com as quais você não concorda.

Na maioria dos casos, a Declaração de Direitos protege seu direito de ter armas. A Declaração de Direitos também garante o devido processo. O devido processo é uma série de procedimentos jurídicos que têm que ser seguidos quando alguém é acusado de um crime. Policiais e soldados não podem parar e revistar uma pessoa sem uma boa razão e não podem realizar buscas na residência das pessoas sem um mandado judicial. Pessoas acusadas de um crime têm a garantia de um julgamento rápido, com júri formado por semelhantes. Elas têm direito a uma representação legal e podem convocar testemunhas para falarem por elas. Todos também estão protegidos de punições cruéis e incomuns.

Alterações na Constituição

A Constituição dos EUA é chamada de “documento vivo” porque o povo americano, agindo através de seus representantes estaduais e nacionais, pode alterá-la quando necessário. Essas alterações são as emendas. Adicionar emendas à Constituição é um processo longo e difícil, e ela só foi alterada 27 vezes. Além da Declaração de Direitos, outras emendas importantes são a Décima-Terceira, que proíbe a escravidão; a Décima-Quarta, que garante a todos os cidadãos proteção igual perante a lei; e a Décima-Nona, que dá às mulheres o direito ao voto.

Como Funciona o Governo Federal

As 13 colônias originais viviam sob o poder total do rei da Inglaterra. Em seu governo central os americanos queriam evitar a concentração de poder em um só representante público ou cargo oficial. A Constituição criou três poderes para o governo federal para que essa autoridade ficasse equilibrada. Os três poderes possuem responsabilidades diferentes. Esse sistema chama-se sistema de “verificação e equilíbrio”. Nenhum poder do governo pode se tornar poderoso demais, pois é contrabalançado pelos outros dois poderes.

O Governo Federal

Os três poderes do governo federal são:

O Poder Legislativo o Congresso dos Estados Unidos e órgãos relacionados

O Poder Executivo o presidente, o vice-presidente e os ministérios do governo federal

O Poder Judiciário o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos e tribunais federais por todo o país

O Poder Legislativo: O Congresso

Os cidadãos dos Estados Unidos votam em eleições livres para escolher pessoas para representá-los no Congresso dos Estados Unidos. O Congresso tem a responsabilidade de criar as leis da nação. O Congresso é formado pela Câmara dos Representantes e pelo Senado. 

A Câmara dos Representantes dos Estados Unidos

O povo de cada estado vota para escolher os membros da Câmara dos Representantes. Há 435 membros votantes na Câmara dos Representantes, que é normalmente chamada de “the House.” O número de representantes de cada estado depende do número de habitantes daquele Estado. Os estados são divididos em distritos. As pessoas de cada distrito votam em alguém que vai representar esse distrito na Câmara. Os representantes têm um mandato de dois anos, ao fim do qual as pessoas têm então chance de votar neles ou em outra pessoa diferente para representá-las. Os representantes podem servir no Congresso por um número indeterminado de mandatos.

Há cinco membros adicionais na Câmara: eles são os representantes do Distrito de Colúmbia, do Estado Livre Associado das Ilhas Marianas e os territórios de Guam, Samoa Americana e Ilhas Virgens Americanas. Um comissário residente representa Porto Rico.

A Câmara dos Representantes cria leis, mas também tem outras responsabilidades especiais. Somente a Câmara dos Representantes pode fazer os seguinte:

propor legislação sobre os impostos.

decidir se um representante público acusado de cometer um crime contra o país deve ser julgado pelo Senado. Isso se chama “impugnação”.

O Senado dos Estados Unidos

Há 100 senadores no Senado. O povo de cada estado escolhe dois senadores para representá-lo no Congresso. Os senadores têm um mandato de seis anos, ao fim do qual as pessoas têm a oportunidade de votar neles de novo ou escolher outra pessoa diferente para representá-las. Os senadores podem servir no Congresso por um período ilimitado de tempo. Os senadores criam leis, mas têm também outras responsabilidades especiais.

Apenas o Senado pode:

Dizer sim ou não a qualquer acordo que o presidente faça com outros países ou organizações de países. Esses acordos são chamados tratados.

Dizer sim ou não a qualquer pessoa escolhida pelo presidente para cargos de alto nível, como juízes do Supremo Tribunal Federal ou autoridades para dirigir ministérios, como o Departamento de Educação ou o Departamento de Saúde e Serviços Humanos.

Realizar julgamento de autoridades públicas que tenham sofrido impugnação pela Câmara.

O Que Você Pode Fazer

FazerProcure conhecer seu representante e senador e o que estão fazendo para representá-lo no Congresso. Faça isso procurando artigos sobre eles no jornal local ou visitando seus websites. Todos os senadores e representantes têm escritórios locais em suas comunidades. Você pode encontrá-los listados no catálogo telefônico ou pesquisando seus nomes na Internet. Se for a Washington, DC, faça uma excursão gratuita pelo Capitólio dos EUA, que é onde fica o Congresso.

O Poder Executivo: O Presidente

O presidente é o líder do poder executivo e é responsável por manter e aplicar as leis do país. O presidente também tem muitas outras responsabilidades, tais como estabelecer políticas nacionais, propor leis para votação pelo Congresso e escolher os funcionários para ocupar os cargos mais altos, inclusive os membros do Supremo Tribunal Federal. O presidente é também o líder do sistema militar dos Estados Unidos e pode ser também chamado de Comandante-Chefe.

O povo vota em eleições para presidente e vice-presidente a cada quatro anos. O presidente só pode servir dois mandatos de quatro anos cada um. Se o presidente ficar incapacitado, renunciar ou morrer, o vice-presidente assume a presidência.

Para informações sobre o presidente, visite o website da Casa Branca, que é a residência e o escritório do presidente, em www.whitehouse.gov. 

O Poder Judiciário: O Supremo Tribunal Federal

A Constituição criou o Supremo Tribunal Federal, o mais alto tribunal dos Estados Unidos. O Supremo Tribunal é constituído de nove juízes. Eles são chamados de justices. O presidente escolhe os membros do Supremo Tribunal Federal e eles permanecem nesse cargo enquanto puderem. O Supremo Tribunal Federal pode rejeitar tanto a legislação estadual quanto a federal se estiverem em conflito com a Constituição. Há também outros tribunais federais, como os Tribunais Distritais dos EUA e os Tribunais de Recursos dos EUA.

Para saber mais sobre o Supremo Tribunal Federal dos Estados Unidos, visite www.supremecourt.gov.

Governos Estaduais e Locais

Além do governo federal, todo estado tem sua própria constituição e seu próprio governo. Os governos estaduais também possuem três poderes: legislativo, executivo e judiciário.

O líder do poder executivo estadual é o governador. O povo de cada estado vota em eleições para escolher o governador e os representantes da assembleia estadual. A assembleia estadual cria leis a serem aplicadas em cada estado. As leis não podem estar em conflito com a Constituição dos EUA. Cada Poder Judiciário estadual determina as leis daquele estado.

Os estados também possuem governos locais. As cidades podem ter governos municipais ou governos de condado e, em alguns casos, ambos. Eles fornecem e supervisionam muitos serviços em sua comunidade local, como escolas e bibliotecas públicas, polícia e corpo de bombeiros, bem como serviços de água, gás e energia. Os representantes do governo local normalmente são eleitos, mas alguns representantes públicos locais são nomeados. O governo local pode ser constituído de diversas maneiras. Alguns são governados por prefeitos e outros por conselhos da cidade ou conselhos do condado. As comunidades locais também possuem conselhos escolares formados por cidadãos eleitos ou nomeados para supervisionar as escolas públicas.

O Que Você Pode Fazer

Muitas reuniões do governo local são abertas ao público e são realizadas à noite, para que qualquer pessoa possa participar. Por exemplo, é possível ir a uma reunião do conselho municipal ou reunião do conselho escolar para tomar conhecimento sobre o que está acontecendo em sua comunidade. Os horários e locais dessas reuniões são listados no jornal local ou no site do governo local. Algumas reuniões do governo local são transmitidas pelo canal de televisão a cabo local.