A primeira semana de Presidente Trump não teve escassez de drama, ultraje e conflito. Dentre as várias medidas provisórias assinadas pelo presidente nos seus primeiros dias de mandato, três delas abordaram a área imigratória, cobrindo desde a construção de um muro na fronteira dos Estados Unidos com o México até a suspensão de vistos e da entrada no país de indivíduos de certos países.
Muitas foram as reportagens e opiniões emitidas pela mídia acerca das ações do presidente. Demonstrações de última hora foram organizadas pelo público em diversos aeroportos do país. É muito importante para as comunidades de imigrantes entender a extensão das medidas provisórias e como cada um pode ser afetado pelas mesmas.
Entendendo as três medidas provisórias
As medidas provisórias assinadas pelo presidente têm por objetivo a segurança do território nacional, seja através do repatriamento de indivíduos presentes no país sem autorização ou pelo impedimento da entrada de indivíduos de certos países com alta incidência de terrorismo.
Medida provisória #1: Segurança das Fronteiras e Melhorias na Execução das Leis Imigratórias – assinada no dia 25 de janeiro, esta medida provisória apresenta instruções iniciais para a construção de um muro na fronteira com o México, além da contratação de 5.000 novos agentes de fronteira e do aumento no número de centros de detenção para alojar imigrantes em processo de deportação.
Medida provisória #2: Assegurando a Segurança Pública Dentro dos Estados Unidos – também assinada no dia 25 de janeiro, esta medida se detém em métodos para garantir a remoção de imigrantes ilegalmente presentes no país, incluindo a contratação de mais 10.000 agentes do ICE (Immigration & Customs Enforcement, agentes de imigração responsáveis por deportações); o retorno do programa 287(g), que estabelece contratos entre o governo federal e os governos estaduais e locais permitindo que a polícia local aja como oficiais de imigração; sanções para os países que tentem impedir ou atrasar os esforços dos EUA em repatriar seus cidadãos, através da suspensão da emissão de vistos americanos para tais países; e penalidades para as chamadas cidades santuários, que tentem proteger os imigrantes sob a sua jurisdição e se recusem a fornecer ao governo federal informações a respeito do status legal de tais imigrantes. Além disso, a medida também alista os casos considerados pelo novo governo como prioridades para a deportação, incluindo pessoas acusadas de atividades criminais e pessoas que usem de fraude ou informações falsas em aplicações feitas diante de qualquer agência governamental.
Medida provisória #3: Protegendo a Nação Contra Ataques Terroristas por Parte de Estrangeiros – assinada no dia 27 de janeiro e sem dúvida a mais controversa até o momento. Esta medida determinou a proibição por 30 dias da entrada nos EUA de cidadãos do Irã, Iraque, Síria, Sudão, Líbia, Iémen e Somália; e a suspensão do Programa Americano de Admissão de Refugiados por tempo indeterminado para cidadãos da Síria, e por 120 dias para cidadãos dos demais países. Além disso, o número de refugiados a serem processados e admitidos no país durante o ano fiscal de 2017 foi reduzido de 100.000 para 50.000 pessoas.
Efeitos das medidas provisórias para estrangeiros dentro e fora dos EUA
Algumas ações determinadas pelas medidas – como por exemplo a construção de um muro na fronteira com o México, o aumento do número de centros de detenção, e a contratação de novos agentes imigratórios – dependem da liberação de verbas por parte do Congresso Nacional. A alocação de verbas públicas não é um ato que pode ser realizado pelo presidente de forma independente. Portanto, embora planejamentos para colocar em prática partes das medidas possam ser iniciados internamente, a execução irá depender da disponibilidade de verbas.
Outras ações, no entanto, podem ser tomadas imediatamente. Por exemplo, a lista de casos considerados prioridade para deportação já pode ser imediatamente seguida pelos oficiais do Departamento de Segurança Interna (Department of Homeland Security – DHS), o que provavelmente estará resultando em uma maior hostilidade por parte dos agentes do DHS contra imigrantes ilegais. Conforme nós mencionamos anteriormente, indivíduos acusados de crimes agora são considerados prioridade de deportação; uma condenação por parte da corte criminal não mais é necessária. Embora eu tenha minhas dúvidas quanto à legalidade desta determinação, uma vez que o estatuto de imigração determina que um indivíduo tem que ser condenado de um crime para ser deportável, sem dúvida muitos indivíduos poderão ser encaminhados à corte de imigração baseado unicamente no texto da medida provisória, e terão que pleitear na justiça – possivelmente até mesmo sob detenção – o seu direito de não ser deportado.
A terceira medida provisória, direcionada a cidadãos de certos países predominantemente muçulmanos já mencionados anteriormente, sem dúvida tem causado o maior conflito de todos desde a sua implementação. Devido à falta de coordenação e até mesmo informações conflitantes entre as agências envolvidas, muita incerteza em como colocar em prática a medida resultou na detenção de indivíduos nos aeroportos e até mesmo na impossibilidade de vários indivíduos de embarcar nos seus voos rumo aos EUA. A medida afeta indivíduos com vistos temporários e até mesmo aqueles com residência permanente (green card). Pelo menos um caso de um cidadão americano com dupla nacionalidade do Iraque foi retido por 4 horas e interrogado em Detroit ao tentar reentrar nos EUA após uma visita ao Canadá. Pessoas atualmente em um dos países afetados à espera de entrevistas na Embaixada Americana para completar os seus processos de visto já foram informadas que os seus processos estão temporariamente suspensos.
A detenção de alguns residentes permanentes cidadãos de um dos países afetados retornando para os EUA após viagem temporária ao exterior resultou em um pedido de habeas corpus na corte federal de Nova Iorque para permitir a sua reentrada no país e impedir a sua deportação. Decisões similares foram emitidas posteriormente em Virginia, Massachusetts e no Estado de Washington. Milhares de pessoas ao redor do país foram às ruas para protestar a medida presidencial e apresentar solidariedade aos afetados.
O que esperar como imigrante
Sem dúvida, o fato de um indivíduo não ser cidadão de um dos países afetados pela terceira medida provisória não quer dizer que ele está seguro. Primeiro, a proibição pode ser expandida a outros países; embora o alvo seja países com fortes ligações terroristas, na verdade nenhum país pode se considerar seguro de ser incluído, mesmo que as chances sejam bem pequenas. Segundo, a assinatura das três medidas provisórias e o efeito que uma delas já causou nas primeiras 24 horas de existência demonstram que o presidente está levando a sério as suas promessas de campanha. O fato de a forma escolhida para tentar consertar o sistema imigratório americano talvez não ser a mais apropriada e eficaz não muda o fato de que os imigrantes – especialmente os ilegais no país – serão alvos ainda maiores do governo de agora em diante.
Ser um alvo não quer dizer que você deva se esconder e deixar de seguir adiante com o seu caso de imigração se você tem a chance de se legalizar no país. No entanto, é importante se manter na linha e ter em mente as consequências de seus atos, em uma tentativa de não chamar atenção desnecessária para a sua pessoa. E aqueles indivíduos no país de forma ilegal devem ser ainda mais cuidadosos, se possível evitando dirigir sem carteira e se colocar em situações que possam levá-los a um contato com as autoridades, locais ou imigratórias.
Outras medidas provisórias ainda estão por vir, afetando outras classes de imigrantes, como por exemplo os portadores de DACA. Não podemos definir com exatidão quando novas diretrizes serão implementadas e a forma como elas estarão afetando ainda mais os milhões de imigrantes no país. O importante no momento é nos mantermos informados dos acontecimentos, e caso as medidas já implementadas ou medidas futuras venham a afetar o seu caso de forma individual, busque um advogado de imigração licenciado e experiente para ajudá-lo a pleitear os seus direitos em juízo e resolver a sua situação da melhor forma possível para você e sua família.