Todos os anos, os Estados Unidos oferecem a milhares de pessoas de diferentes lugares do mundo a oportunidade de residir permanentemente no país. São poucos os requisitos, e não se paga para participar do processo em busca de um “green card”.
Mas Donald Trump quer pôr fim a esse programa, conhecido como “loteria de vistos”, no qual candidatos são selecionados aleatoriamente, por computador, entre as inscrições qualificadas.
Segundo o presidente americano, foi por meio do Programa Anual de Visto de Diversidade – nome oficial do processo – que o uzbeque Sayfullo Saipov, responsável pelo ataque que acabou com oito pessoas mortas em Nova York nesta semana, ganhou a residência permanente no país, em 2010. Segundo o site da embaixada e dos consulados dos EUA no Brasil, o programa prevê disponibilizar para o ano de 2019, por seleção aleatória, 55 mil vistos de imigrantes a pessoas de países com baixas taxas de imigração para os EUA.
Ser “sorteado” não significa ganhar automaticamente o direito de viver no país, mas representa o primeiro passo para obter o visto permanente em um processo que inclui entrevista e exige escolaridade mínima e experiência profissional. Se concedida, a autorização para morar nos EUA se estende ao parceiro – que pode ser do mesmo sexo – e ainda aos filhos menores de 21 anos.
Quem pode se beneficiar?
“A elegibilidade para participação no programa é determinada pelo local de nascimento da pessoa, e não por sua cidadania”, informa a embaixada dos EUA em seu site. E a única maneira oficial de se candidatar à “loteria de vistos” é na página na internet do Departamento de Estado.
A “loteria” está aberta a todos os cidadãos, exceto aos que nasceram em países que, nos últimos cinco anos, que enviaram mais de 50 mil imigrantes nos últimos cinco anos. Por isso, a lista pode mudar anualmente.
A restrição vai deixar de fora, no próximo sorteio, 18 países, sete deles latino-americanos. Cidadãos nascidos no Brasil, Colômbia, México, Peru, República Dominicana, El Salvador, Haiti e Jamaica, por exemplo, não vão poder participar.
Além de ter nascido em um país que está na lista de elegíveis, há outras exigências. É preciso, por exemplo, ter concluído o ensino médio ou ter cursado com êxito 12 anos de educação primária e secundária. Também é necessário comprovar pelo menos dois anos de experiência profissional nos últimos cinco anos em atividades específicas. Estatísticas mais recentes do Departamento de Estado, de 2015, indicam que o país mais favorecido na América Latina foi a Venezuela, com 1.556 vistos concedidos. Em seguida, Cuba e Honduras, com 1.480 e 165 vistos, respectivamente.
Mas de acordo com estudo do Centro de Pesquisas Pew, entre todos os solicitantes no mundo, os que nasceram na África subsaariana têm mais chances de serem contemplados.
Oposição de Trump
Na quarta-feira, o presidente americano afirmou em sua conta no Twitter que o responsável pelo ataque em Nova York entrou nos EUA graças à “loteria de vistos”.
“O terrorista entrou em nosso país por meio do Programa de Loteria da Diversidade, uma maravilha de Chuck Schumer”, criticou, citando o senador oposicionista que representa o Estado de Nova York no Congresso.
Schumer teve um papel considerado chave na elaboração da lei que criou a “loteria de vistos” em 1990, que entrou em vigor cinco anos depois. Mas a norma foi aprovada tanto por representantes do Partido Republicano, de Trump, quanto pelo Partido Democrata. E acabou convertida em lei pelo então presidente George Bush, que é republicano.
A lei que entrou em vigor em 1995 substituiu outra criada 30 anos antes, que funcionava com um sistema de cotas que, de acordo com críticos, favorecia de forma excessiva imigrantes brancos procedentes da Europa.
Em 2013, o mesmo senador Schumer liderou a criação de um projeto de lei, apoiado pelos dois principais partidos dos EUA, para eliminar o sistema de sorteio e transferir a cota de vistos permanentes para imigrantes altamente qualificados. A iniciativa teve apoio no Senado, mas foi barrada na Câmara.
Antes de atacar o senador e de pedir o fim do programa de concessão de vistos permanentes, Trump já havia sugerido que queria mudar a forma como estrangeiros conseguem autorização para morar no país.
Ele deu respaldo ao projeto de lei para reformar as regras de imigração dos EUA, que prevê acabar com o Programa do Visto de Diversidade e, ao mesmo tempo, reduzir à metade o número de imigrantes legais no país, além de impor limites à entrada de refugiados.
A proposta foi apresentada em fevereiro, mas até o momento não conseguiu apoio suficiente no Congresso.
Em agosto, Trump disse apoiar sistema similar ao adotado pelo Canadá, onde potenciais imigrantes são avaliados com base em habilidades específicas, nível de educação, conhecimento do idioma ou iniciativa de empreendedorismo.
“Não queremos loterias, queremos um sistema baseado em mérito. É uma piada o que temos agora”, disse o presidente em discurso na Casa Branca nessa semana.
“Precisamos ser menos politicamente corretos. Temos de fazer tudo para proteger nossos cidadãos. Estamos tão politicamente corretos que vivemos com medo de fazer o que quer que seja”, completou Trump, ao anunciar a intenção de revogar o programa que permitiu a entrada de Saipov.
Se os EUA adotarem um modelo parecido com o canadense, há dúvidas se o novo sistema poderia, por exemplo, descredenciar vistos já concedidos pelo sistema de loteria.
No entanto, segundo informa o site da embaixada do Brasil nos EUA, as inscrições para o Programa Anual de Visto de Diversidade continuam abertas até o dia 22 de novembro.
Do ponto de vista jurídico, Trump não tem autoridade legal para mudar a lei por decreto. Uma alteração só seria possível se aprovada pelo Congresso. Mas apesar de ainda estar em vigor, não se sabe por quanto tempo a “loteria de vistos” vai funcionar nos EUA.