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Juíza derruba parte da Lei contra
Imigrantes no Arizona

Num ato de coragem, no dia 28 de Julho, a juíza Susan Bolton anulou vários artigos da Lei do Arizona, entre eles, o que determinava que os policiais deveriam esclarecer o status de quem despertasse suspeitas de ser imigrante ilegal. Ela derrubou também o artigo que obrigava os imigrantes a andarem com os seus documentos pessoais por onde quer que eles fossem , assim como a proibição de que as pessoas em situação irregular procurassem emprego em lugares públicos. A Juíza Susan Bolton foi apontada para o cargo pelo ex-presidente Bill Clinton e, de repente, se tornou uma figura crucial no debate imigratório quando ficou a cargo dos sete processos abertos contra a lei do Arizona.
Esta Lei absurda foi aprovada e entrou em vigor no dia 29 de julho, com a intenção de livrar o Estado do Arizona de mais de 500 mil imigrantes ilegais e com isto reduzir o índice de criminalidade no Estado, que faz fronteira com o México. Em sua sentença de 36 páginas, Susan Bolton disse:”os Estados Unidos devem sofrer um dano irreparável se a corte não coibir preliminarmente a adoção desses artigos e o equilíbrio das equidades se inclina em favor dos Estados Unidos, considerando o interesse público. Os advogados do Estado irão analisar a sentença e apresentar recurso à Corte de Apelações para o Nono Circuito. O caso que com certeza, pode chegar à Suprema Corte, o que será uma longa e cansativa batalha judicial, mas enquanto isto, em todo o pais, imigrantes comemoram e se orgulham da coragem e da atitude com que a Juíza Susan Bolton enfrentou o assunto.Mais de 30 ativistas hispânicos que assistiam a uma missa campal diante do Capitólio estadual,em Phoenix, comemoraram, se abraçaram e choraram ao saberem da decisão judicial. Enquanto num descontentamento notável a governadora Jan Brewer desabafou afirmando em seu discurso  que o Arizona está “sob o ataque” de traficantes e, agora, do governo dos Estados Unidos também, que processou no dia 6 de Julho, o Estado , por sua Lei que transforma em crime a presença de um imigrante ilegal no país.
Enquanto isto, com medo da repressão e rigor com que esta lei será executada, e diante do resultado de pesquisas de opinião publica que dizem que apesar das críticas do governo federal e de grupos de direitos humanos, a maioria dos americanos é a favor da lei aprovada.  Muitos imigrantes se preparam pra sair do Arizona, Segundo o Consulado do Brasil no Arizona, vários brasileiros regularizaram os documentos para voltar ao Brasil. O Ministério das Relações Exteriores (MRE) já se manifestou, dizendo que a lei viola os direitos de milhões de estrangeiros, entre eles os dos brasileiros, que vivem nos Estados Unidos.Em nota à imprensa, divulgada no dia 3 de maio, o governo brasileiro demonstrou preocupação e afirmou que a lei do Arizona vai sacrificar os direitos humanos dos imigrantes. “O governo brasileiro considera que conceder o mesmo tratamento a indocumentados e criminosos subverte noções elementares de humanidade e justiça”.
Em discurso, numa universidade americana em Washington,  o Presidente Obama  disse que o principal obstáculo que impede a adoção das novas leis é exatamente o excesso de “capitalização política” que o tema recebe entre os parlamentares americanos, sobretudo entre os republicanos.
Obama fez  críticas fortíssimas aos políticos americanos, e disse que o texto ainda não foi aprovado devido às posturas políticas, jogos de interesses e demagogia presentes na Câmara. Disse também que o problema não pode ser resolvido apenas com cercas e patrulhas nas fronteiras, mas que é responsabilidade do governo manter a segurança das fronteiras dos EUA. O presidente afirmou ainda que os empresários que empregam imigrantes ilegais e aqueles que entram no país ilegalmente devem estar cientes de que sofrerão punições e que precisam admitir suas responsabilidades antes de dar ao início ao processo de se tornarem cidadãos. Obama foi incisivo ao dizer : “A questão agora é se teremos a coragem e a vontade política para passar esta lei pelo Congresso, para finalmente conseguir aprová-la,eu estou pronto para ir adiante, a maioria dos democratas estão prontos para ir adiante, e eu acredito que a maioria dos americanos estão prontos para seguir adiante. Mas o fato é que sem o apoio dos dois partidos não resolveremos este problema”. Concluindo o seu discurso, Obama disse que uma “reforma que traga transparência para o nosso sistema imigratório não pode ser aprovadas sem os votos dos republicanos”.
O principal jornal do Estado da Geórgia  publicou dia 29 de julho uma matéria bastante relevante sobre os imigrantes e sua contribuição econômica no Estado.
A matéria traz números impressionantes que surpreenderam a muitas pessoas com relação à real participação dos imigrantes como cidadãos e a importância deles no desenvolvimento do Estado. Veja alguns dos dados divulgados a respeito dos imigrantes no Estado da Georgia:

São cerca de 1 milhão de imigrantes na Geórgia.
São responsáveis por gerarem 9.4 Bilhões de dólares na economia do Estado.
Contribuem com taxas e impostos cerca de $253 milhões.
São 6.3% da mão de obra do estado e 50% da mão de obra na agricultura.
Somente 40% usam serviços do estado como saúde e educação sendo que dos que a maioria usa as escolas para os filhos.
45% entraram legalmente no país.
Imigrantes em geral ganham 10% menos que o americano comum.
Se todos os imigrantes fossem removidos o Estado perderia $21.3 bilhões e 132,460 (americanos) perderiam seu emprego.

Enfim, este e um tema que com certeza vai ser tão cansativo ou ate mais do que foi o do sistema de saúde americano, e a falta de flexibilidade, a mente retrógrada, aliada  a falta de boa vontade que impera  entre os republicanos com relação a este assunto, com certeza não ajuda em nada. Aos imigrantes, resta pouco a fazer, esperar, talvez seja a palavra que mais tem feito parte da vida do imigrante, buscando no amor a família e na fé em Deus, forças e coragem para continuar correndo riscos ao dirigir sem carteira de motorista, trabalhando em sub-empregos, a mercê da repulsa e do preconceito escancarado na face de muitos americanos que se aproveitam da situação para explorar e humilhar os imigrantes por estarem em situação ilegal e por conta disto, “pensarem” que não tem direitos trabalhistas.  São dias difíceis, que talvez jamais serão esquecidos, pela maioria sim, mas por quem tem vivido e visto seus amigos, familiares ou colegas de trabalho serem presos, humilhados, e principalmente mandados de volta ao pais de origem, despidos de dignidade e desprovidos de recursos financeiros para recomeçarem suas vidas, para estes, os anos que viveram nesta situação serão como cicatrizes profundas, que ficarão para sempre.
Atos como o da Juíza Susan Bolton, que infelizmente não conseguiu impedir que a lei anti-imigrante entrasse em vigor, mas com certeza amenizou os efeitos dela sobre os indocumentados, enchem os nossos corações de esperança, pois e preciso ter mais do que coragem para defender o lado mais fraco de qualquer situação, e preciso estar na posição certa, com o poder nas mãos, e isto e algo que normalmente quando a maioria das pessoas alcançam, por medo de perderem a posição e o poder, elas costumam não declarar abertamente as suas próprias opiniões, não abraçar causas populares e principalmente, não se envolver em grandes polemicas. Mas graças a Deus, existem aqueles que estão a cima da ambição e do poder, que diante de injustiças e de medidas descabidas, se levantam e fazem o que precisa ser feito, com coragem e  firmeza nas palavras. De nos brasileiros, Excelentíssima Sra. Juíza Susan Bolton, diante deste gesto de bravura e humanidade, as nossas sinceras congratulações, o nosso respeito e admiração,  e também a nossa eterna gratidão.

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Green Card – Seus Direitos e Responsabilidades como Residente Permanente


Segundo a política, regras e leis dos Estados Unidos, ser residente permanente (portador de Green Card) é um “privilégio”, não um “direito”. O governo americano pode revogar o seu status de residente permanente caso você não siga as responsabilidades herdadas junto com seu novo documento.

Existem algumas informações que muitos portadores de Green Card não têm conhecimento e, acreditem, alguns acabam tendo seus documentos revogados devido ao não cumprimento de algumas dessas obrigações. Por isso, você que já é residente permanente ou tem a intenção de se tornar um, deve estar por dentro do que vamos mencionar nessa matéria.

Responsabilidades do Residente Permanente

Obedecer a todas as leis federais, estaduais e locais.
Crimes cometidos são os maiores causadores de revogação de Green Card e recusa de naturalização (cidadania). Caso tenha algum problema com a lei pague todas as multas e cumpra todas as penas por completo para evitar problemas futuros.

Solicitar a revalidação do seu Green Card ANTES da data de vencimento
O seu cartão é válido por 2 ou 10 anos e precisa ser renovado antes de vencer.

Portar sua comprovação de status de residente permanente (Green Card) todo o tempo
Os residentes permanentes com 18 anos ou mais, necessitam portar seu Green Card a todo tempo, como comprovante de seu status imigratório e, se lhes for solicitado, mostrá-lo ao oficial de imigração.

Comunicar ao DHS (Department of Homeland Security), a mudança de endereço cada vez que mudar-se
Toda vez que mudar de endereço, é necessário comunicar a mudança  (mesmo que sua aplicação ainda esteja pendente). Use o formulário AR-11 – Alien’s Change of Address Card no prazo máximo de 10 dias após a mudança. Não é necessário pagar nenhuma taxa.

Declarar imposto de renda

Inclusive no período em que viver fora dos EUA, por qualquer período de tempo. Se você disser que é “não-residente” em sua declaração de imposto de renda, o governo dos EUA pode determinar que você abriu mão de seu status de residente permanente.
Inscrever-se no Serviço Seletivo das Forças Armadas dos EUA

Se você é homem e tem entre 18 e 26 anos de idade, é obrigado a se registrar junto ao Selective Service (agência federal que efetua recrutamentos de emergência. Atualmente os Estados Unidos não têm alistamento militar obrigatório.

Manter Seu Status Imigratório
Se você sair dos Estados Unidos por longos períodos de tempo, se mudar para outro país ou não conseguir demonstrar sua intenção de viver permanentemente no país, pode até perder seu status de residente permanente.

O Que Fazer Caso Você Precise Ficar Fora dos EUA Por um Muito Tempo?
Caso permaneça fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, você precisará apresentar documentação adicional para retornar ao país como residente permanente, e corre o risco de ter seu pedido recusado ou seu Green Card revogado. Por isso, informe-se ANTES de deixar o país para evitar danos e constrangimentos.

Tente pensar à frente dos acontecimentos. Caso você tenha algum ente querido fora dos Estados Unidos, sempre existirá uma possibilidade de emergência, onde sua presença no Brasil ou em qualquer outro país seja necessária. Como emergências não podem ser previstas e requerem decisões imediatas, procure se informar com antecedência para estar preparado para qualquer acontecimento inesperado.

A lei que trata sobre o tempo que você pode ficar fora do país menciona 6 meses em alguns parágrafos e 12 meses em outros, por isso, tenha certeza do que está em vigor sempre que tiver oportunidade.

Muitos portadores de Green Card acham que podem viver fora dos Estados Unidos, desde que retornem ao país pelo menos uma vez por ano. Isso não é correto. Se você acredita que ficará fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, deve entrar com um pedido de autorização de retorno ANTES de sair do país. Isso pode ser feito através do Formulário I-131, Application for Travel Document (pedido de documento de viagem).
A autorização de retorno tem validade de até dois anos. É permitido mostrar a autorização de retorno no ponto de entrada, em vez do visto ou Cartão de Residente Permanente. A autorização de retorno não lhe garante a entrada nos Estados Unidos quando de seu regresso, mas ajuda a provar que você está retornando de uma visita temporária ao exterior, e que já previa seu retorno ao país.

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