Segundo a política, regras e leis dos Estados Unidos, ser residente permanente (portador de Green Card) é um “privilégio”, não um “direito”. O governo americano pode revogar o seu status de residente permanente caso você não siga as responsabilidades herdadas junto com seu novo documento.
Existem algumas informações que muitos portadores de Green Card não têm conhecimento e, acreditem, alguns acabam tendo seus documentos revogados devido ao não cumprimento de algumas dessas obrigações. Por isso, você que já é residente permanente ou tem a intenção de se tornar um, deve estar por dentro do que vamos mencionar nessa matéria.
Responsabilidades do Residente Permanente
Obedecer a todas as leis federais, estaduais e locais.
Crimes cometidos são os maiores causadores de revogação de Green Card e recusa de naturalização (cidadania). Caso tenha algum problema com a lei pague todas as multas e cumpra todas as penas por completo para evitar problemas futuros.
Solicitar a revalidação do seu Green Card ANTES da data de vencimento
O seu cartão é válido por 2 ou 10 anos e precisa ser renovado antes de vencer.
Portar sua comprovação de status de residente permanente (Green Card) todo o tempo
Os residentes permanentes com 18 anos ou mais, necessitam portar seu Green Card a todo tempo, como comprovante de seu status imigratório e, se lhes for solicitado, mostrá-lo ao oficial de imigração.
Comunicar ao DHS (Department of Homeland Security), a mudança de endereço cada vez que mudar-se
Toda vez que mudar de endereço, é necessário comunicar a mudança (mesmo que sua aplicação ainda esteja pendente). Use o formulário AR-11 – Alien’s Change of Address Card no prazo máximo de 10 dias após a mudança. Não é necessário pagar nenhuma taxa.
Declarar imposto de renda
Inclusive no período em que viver fora dos EUA, por qualquer período de tempo. Se você disser que é “não-residente” em sua declaração de imposto de renda, o governo dos EUA pode determinar que você abriu mão de seu status de residente permanente.
Inscrever-se no Serviço Seletivo das Forças Armadas dos EUA
Se você é homem e tem entre 18 e 26 anos de idade, é obrigado a se registrar junto ao Selective Service (agência federal que efetua recrutamentos de emergência. Atualmente os Estados Unidos não têm alistamento militar obrigatório.
Manter Seu Status Imigratório
Se você sair dos Estados Unidos por longos períodos de tempo, se mudar para outro país ou não conseguir demonstrar sua intenção de viver permanentemente no país, pode até perder seu status de residente permanente.
O Que Fazer Caso Você Precise Ficar Fora dos EUA Por um Muito Tempo?
Caso permaneça fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, você precisará apresentar documentação adicional para retornar ao país como residente permanente, e corre o risco de ter seu pedido recusado ou seu Green Card revogado. Por isso, informe-se ANTES de deixar o país para evitar danos e constrangimentos.
Tente pensar à frente dos acontecimentos. Caso você tenha algum ente querido fora dos Estados Unidos, sempre existirá uma possibilidade de emergência, onde sua presença no Brasil ou em qualquer outro país seja necessária. Como emergências não podem ser previstas e requerem decisões imediatas, procure se informar com antecedência para estar preparado para qualquer acontecimento inesperado.
A lei que trata sobre o tempo que você pode ficar fora do país menciona 6 meses em alguns parágrafos e 12 meses em outros, por isso, tenha certeza do que está em vigor sempre que tiver oportunidade.
Muitos portadores de Green Card acham que podem viver fora dos Estados Unidos, desde que retornem ao país pelo menos uma vez por ano. Isso não é correto. Se você acredita que ficará fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, deve entrar com um pedido de autorização de retorno ANTES de sair do país. Isso pode ser feito através do Formulário I-131, Application for Travel Document (pedido de documento de viagem).
A autorização de retorno tem validade de até dois anos. É permitido mostrar a autorização de retorno no ponto de entrada, em vez do visto ou Cartão de Residente Permanente. A autorização de retorno não lhe garante a entrada nos Estados Unidos quando de seu regresso, mas ajuda a provar que você está retornando de uma visita temporária ao exterior, e que já previa seu retorno ao país.
