sexta-feira, 29 março, 2024 03:12

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A troca de Status de B-2 a F-1 – Não é tão fácil quanto parece!

É extremamente comum na comunidade brasileira observar pessoas que entram nos Estados Unidos com um visto de turista (B-2) e resolvem ficar por mais tempo do que o período autorizado no seu I-94. 

Na maioria das vezes, para evitar a permanência no país de forma ilegal, muitos imigrantes optam em trocar o seu status para o de estudante (F-1). No entanto, embora o consenso pareça ser o de que essa troca é “fácil,” e muitos decidam fazer o processo sozinhos ou com a ajuda de gente desqualificada, vários imigrantes acabam por ter o seu pedido negado por motivos que poderiam ter sido evitados se o processo tivesse sido feito de forma correta.

Entendendo o status F-1

O status de estudante, ou F-1, é uma classificação oferecida a indivíduos cujo propósito principal é residir temporariamente nos Estados Unidos para estudar por tempo integral. Para manter o status em dia, o imigrante precisa manter-se inscrito em uma escola acreditada para receber estudantes internacionais (que emita o documento I-20), cumprindo o número mínimo de créditos exigidos. 

O status F-1 não é o mesmo que um visto F-1. O visto F-1 é emitido somente pela embaixada ou consulado americano localizado no país de origem do imigrante. Quem recebe o visto F-1 já entra no país como estudante. O status F-1, por outro lado, é obtido depois que o imigrante já entrou no país como turista, por exemplo. Se um imigrante que fez a troca do seu status de turista para estudante necessita viajar para fora dos Estados Unidos, ele não poderá retornar a não ser que ele aplique para um visto de estudante na embaixada ou consulado americano.

Quem pode aplicar para o status de estudante?

Para ter a chance de trocar o status de turista (B-2) para estudante (F-1), o imigrante precisa:

• Ser aceito por uma escola com um programa para estudantes internacionais e receber o I-20 emitido pela escola;

• Pagar a taxa SEVIS de $200 dólares;

• Reunir documentação comprovando a capacidade financeira do estudante;

• Enviar o formulário I-539 para o USCIS, junto da taxa de $290 dólares e toda a documentação exigida; o pacote tem que ser recebido pelo USCIS até o dia de expiração do I-94.

Muito importante na aplicação para a troca do status é a comprovação de que o estudante tem condições de se sustentar enquanto no país, e que não precisará de assistência pública. Como em geral estudantes sob o status F-1 não recebem autorização para trabalhar, as provas financeiras podem ser demonstradas através de contas bancárias ou bens que o imigrante possua no Brasil, ou através do uso de um fiador (sponsor) que esteja nos Estados Unidos ou no Brasil, e que se responsabilize perante o governo em sustentar o estudante, cobrindo as despesas dos estudos, comida, abrigo, etc. O valor mínimo necessário não é definitivo, e irá depender do valor anual do curso letivo adicionado às demais despesas do imigrante.

O imigrante também precisa convencer ao USCIS que a sua intenção não é a de utilizar o status F-1 para ficar no país permanentemente. Portanto, evidência dos laços do imigrante com o Brasil (propriedades, família, emprego, etc) também são importantes.

A troca de status só está disponível para pessoas que entraram nos Estados Unidos com um visto de não-imigrante. Pessoas que vêm da Europa, por exemplo, e podem entrar no país sem um visto não estão permitidas por lei a fazer a troca de status; elas têm que regressar ao seu país de origem e pedir um visto de estudante na embaixada ou consulado americano.

Outro ponto a ponderar é o espaço de tempo entre a expiração do I-94 e o início do semestre letivo. Esse período não pode ser maior do que 30 dias. Então, por exemplo, se o I-94 do imigrante é válido até 2 de dezembro e as aulas só estão programadas para começar no dia 6 de janeiro, o pedido de troca de status será negado porque o período entre a expiração do I-94 e o início das aulas é de 35 dias. Outro ponto importante é que o imigrante não pode começar a assistir aulas até que o seu I-539 seja aprovado pelo USCIS.

 

Não é tão simples quanto parece

Muitas pessoas continuam achando que o processo de troca de status é simples e algo que qualquer um pode fazer. Nem tanto. Uma pessoa desqualificada pode destruir as suas chances num piscar de olhos, e no final ela irá se isentar de culpa. Eu já tive contato com imigrantes que confiaram em pessoas desse tipo, que continuam dizendo que o processo é fácil e barato, e no final os seus pedidos foram negados pela imigração sem possibilidade de apelação. Resultado: esses imigrantes agora têm que se submeter a voltar para o Brasil ou permanecer nos Estados Unidos ilegalmente. E a pessoa que destrói a oportunidade do imigrante sequer tem a decência de admitir a culpa.

Os dados apresentados nesse artigo são apenas informações básicas. Muito mais precisa ser avaliado por um advogado licenciado nos Estados Unidos (porque ser advogado no Brasil apenas não vale de nada aqui sem uma licença local) para determinar as chances de sucesso num processo de imigração. Ter um I-94 válido não é a única coisa a ser considerada. O histórico de imigração do candidato precisa ser analisado, juntamente com os documentos a serem apresentados.

Não se deixe enganar. Se a pessoa oferecendo ajuda no seu processo não possui uma licença para advogar nos Estados Unidos, ela está cometendo um crime por advogar sem licença. Não importa se a pessoa não se apresenta como advogada, mas sim o fato dela estar se apresentando como alguém com experiência no assunto e passando adiante conselhos que só um advogado licenciado está autorizado a dar. A própria Ordem dos Advogados possui departamentos específicos para a investigação de casos envolvendo “profissionais” praticando a advocacia sem licença, e o público é encorajado a denunciá-los.

Lembre-se, casos de imigração envolvem muito mais do que simplesmente preencher formulários. O seu futuro, e o da sua família, está em jogo. O número de advogados licenciados na Geórgia é grande, e embora poucos sejam os que falam português, muitos deles possuem assistentes que servem de intérpretes. Se você precisa trocar o seu status de turista para estudante, consulte um advogado licenciado para ajudá-lo.

Fernanda Hottle, Advogada licenciada no Brasil e nos Estados Unidos. Agora também atendendo no Nosso Goiás em Marietta aos sábados, com hora marcada. 404-590-2445.