Se você pegou a edição de janeiro da Viver Magazine, então você já sabe que teremos uma série de artigos relacionados aos direitos e deveres do imigrante que se tornou cidadão americano ou que possui status de residente permanente. Se você não perdeu o primeiro artigo dessa série, você ainda pode ver online, através do nosso site: vivermagazine.com.
São artigos com informações importantes e dicas que esclarecerão suas dúvidas e lhe deixarão consciente da postura que você deve ter como cidadão americano e principalmente, você conhecerá muito mais sobre esse País maravilhoso te acolheu e lhe permitiu que fosse a sua nova casa. Vamos em frente?
Seus Direitos e Responsabilidades
como Residente Permanente
Como residente permanente,você deverá considerar os Estados Unidos como o seu lar, bem como respeitar e obedecer às leis do país. Ser residente permanente também significa ter novos direitos e responsabilidades.
Ser residente permanente é um privilégio, não um direito. O Governo dos Estados Unidos pode revogar sua situação de residente permanente sob determinadas condições. É necessário manter a sua situação de residente permanente se você quiser viver e trabalhar nos Estados Unidos e tornar-se cidadão algum dia.
Nesta seção, você aprenderá o que significa ser residente permanente e como manter sua situação de residente permanente.
Seus Direitos e Responsabilidades
Sua conduta como residente permanente terá repercussão no futuro, quando você quiser tornar-se cidadão americano. O processo de tornar-se cidadão americano é denominado “naturalização”.
Como residente permanente,
você tem direito a:
Viver permanentemente em qualquer lugar dos Estados Unidos.
Trabalhar nos Estados Unidos.
Ter propriedades nos Estados Unidos.
Frequentar escolas públicas.
Solicitar carteira de motorista em seu estado ou território.
Ingressar em determinados setores das Forças Armadas dos EUA.
Obter benefícios da Previdência Social, Renda Suplementar da Previdência e benefícios do Medicare, se tiver direito.
Requerer cidadania americana, após ter cumprido todos os requisitos.
Solicitar vistos para que o esposo/esposa e filhos não-casados possam viver nos Estados Unidos.
Sair e regressar aos Estados Unidos, sob determinadas condições.
Como residente permanente, você deve:
Obedecer a todas as leis federais, estaduais e locais.
Pagar impostos de renda federal, estadual e local.
Registrar-se junto ao Selective Service (Serviço de Seleção das forças armadas dos EUA), se for do sexo masculino com idade entre 18 e 26 anos.
Manter seu status imigratório.
Portar sua comprovação de situação de residente permanente todo o tempo.
Comunicar seu novo endereço online cada vez que mudar-se, pela Internet ou por carta para o USCIS, no prazo de 10 dias a contar da data da mudança.
O Que Você Pode Fazer
Como residente permanente, você tem muitos direitos e liberdades. Em contrapartida, tem também algumas responsabilidades. Uma responsabilidade importante é estar envolvido em sua comunidade. Você deve também aprender sobre a cultura, história e governo Americano. É possível fazer isso participando de cursos de educação para adultos ou lendo os jornais locais.
Os residentes permanentes recebem um Cartão de Residente Permanente (Formulário I-551) como prova de seu status de residente legal dos Estados Unidos. Algumas pessoas chamam esse documento de “Green Card.” Se estiver imigrando para os Estados Unidos e for admitido como residente permanente, você deve pagar a Taxa de Imigrante USCIS. Você deve pagar essa taxa online através do Sistema Eletrônico de Imigração USCIS (USCIS ELIS) em www.uscis.gov/uscis-elis. Por favor, note que você não receberá seu Cartão de Residente Permanente até que você tenha pago a Taxa de Imigrante USCIS. Se você se tornou um residente permanente ajustando seu status enquanto você estava nos Estados Unidos, você paga apenas a taxa administrativa do formulário I-485, a Solicitação para Registrar a Residência Permanente ou Ajustar Status, e não a Taxa de Imigrante USCIS.
Caso você seja um residente permanente com 18 anos ou mais, é necessário portar comprovação de seu status imigratório. Você deve mostrá-lo a um oficial de imigração ou agente policial se lhe for solicitado. O seu Cartão de Residente Permanente pode ser válido por 10 anos, e você deve renová-lo antes de vencer ou se o seu nome mudar. Para substituir ou renovar o seu Cartão de Residente Permanente, você deve apresentar o Formulário I-90, Solicitação para Substituição do Cartão de Residente Permanente. Para apresentar o Formulário I-90 é necessário pagar uma taxa. Você pode obter este formulário em www.uscis.gov ou ligando para o Disque Formulários USCIS, 1-800-870-3676. Se for residente permanente condicional (CR) através de casamento ou empreendedorismo, você recebeu um cartão com validade de dois anos. Não utilize o formulário I-90 para solicitar uma extensão ou renovação do seu status. Em vez disso, você deve solicitar a retirada das suas condições antes do vencimento do seu cartão. Veja a página 19 para obter instruções sobre como retirar as condições de sua situação de residente permanente.
O Cartão de Residente Permanente mostra que você pode viver e trabalhar nos Estados Unidos. Você também pode usar o seu Cartão de Residente Permanente para retornar aos Estados Unidos depois de viajar para o exterior. Caso permaneça fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, você precisará apresentar documentação adicional para retornar aos Estados Unidos como residente permanente.
Como Manter a Situa??o de Residente Permanente
Após ter obtido a situação de residente permanente, você continuará a ser um residente permanente, a menos que seu status seja alterado conforme previsto nos termos da lei de imigração dos EUA. Uma maneira de perder a situação de residente permanente é por abandoná-la. Você abandona a sua situação de residente permanente ao deixar os Estados Unidos para viver no exterior permanentemente, com a intenção de abrir mão da sua situação de residente permanente. Sua conduta vai demonstrar sua intenção real. Há algumas coisas que você pode fazer para diminuir a possibilidade de que o Governo dos Estados Unidos determinem que você abandonou seu status:
Não sair dos Estados Unidos por um período prolongado de tempo, a menos que as circunstâncias demonstrem que sua viagem é por um motivo temporário (por exemplo, para frequentar uma escola, ter um emprego temporário ou cuidar de um membro da família). Se você ficar ausente por um ano ou mais, você não pode usar seu Cartão de Residente Permanente para entrar nos Estados Unidos.
Se acontecer algo que atrase o seu retorno, esteja preparado para explicar as razões para o atraso.
Declarar imposto de renda federal, estadual e, se for o caso, local.
Registrar-se junto ao Selective Service (Serviço de Seleção) se for do sexo masculino com idade entre 18 e 26 anos.
Fornecer o seu novo endereço ao USCIS em até 10 dias, cada vez que se mudar.
Preserve Documentos Importantes
Mantenha os documentos importantes que tiver trazido de seu país de origem em um lugar seguro. Tais documentos incluem: o passaporte, a certidão de nascimento, a certidão de casamento, a certidão de divórcio, diplomas que demonstrem que concluiu o ensino médio ou superior, bem como certificados que demonstrem que você possui capacitação ou formação especial.
Mantenha seu Status Imigratório
Alguns imigrantes acham que podem viver no exterior e manter a sua situação de residente permanente, enquanto desde que retornem aos Estados Unidos pelo menos uma vez por ano, mas esta suposição é incorreta. Viajar para os Estados Unidos uma vez por ano pode não ser suficiente para manter seu status. Residentes permanentes podem viajar para o exterior dos Estados Unidos, e uma viagem temporária ou breve geralmente não afeta a sua situação de residente permanente. Se você deixar o país por muito tempo ou indicar de outra forma que você não pretende fazer dos Estados Unidos sua residência permanente, o Governo dos Estados Unidos pode determinar que você abandonou a sua situação de residente permanente. Isto também pode ocorrer se você fizer uma viagem que seja de seis meses a um ano, se houver evidência de que você não pretendia fazer dos Estados Unidos a sua residência permanente.
Você pode usar seu Cartão de Residente Permanente como um documento de viagem para retornar aos Estados Unidos se você não ficou no exterior por um ano ou mais. Se você acredita que ficará fora dos Estados Unidos por mais de 12 meses, deve solicitar uma autorização de retorno antes de sair do país, apresentando o Formulário I-131, Solicitação de Documento de Viagem. O Formulário I-131 exige o pagamento de uma taxa. Você pode obter o formulário I-131 em www.uscis.gov ou através do Disque Formulários USCIS em 1-800-870-3676.
A autorização de retorno tem validade de até dois anos. É permitido mostrar a autorização de retorno no ponto de entrada, em vez do visto ou Cartão de Residente Permanente. A autorização de retorno não lhe garante a entrada nos Estados Unidos quando de seu regresso, mas ajuda a provar que você está retornando de uma visita temporária ao exterior. Se você quiser obter informações adicionais sobre viagens internacionais como residente permanente, visite www.uscis.gov.
Saiba que — independentemente de você ter abandonado a sua situação de residente permanente ou não — você está sujeito a uma inspeção completa da imigração como candidato para admissão a qualquer momento que tenha estado no exterior por pelo menos 181 dias, ou em outras situações especificadas na lei de imigração.
Declare Imposto de Renda
Como residente permanente, é preciso apresentar declarações de imposto de renda junto ao Internal Revenue Service (IRS) (Receita Federal) e o departamento tributário estadual, local ou de sua cidade, se necessário. Caso não apresente declaração de imposto de renda no período em que viver fora dos Estados Unidos, por qualquer período de tempo, ou se disser que é “não-residente” em sua declaração de imposto de renda, o Governo dos Estados Unidos pode determinar que você abriu mão de sua situação de residente permanente.
Registre-se junto ao Selective Service (Serviço de Seleção)
Todos os homens com idade entre 18 e 26 anos devem se registrar junto ao Selective Service (Serviço de Seleção). Os homens que obtiveram o seu visto de imigrante ou ajustaram seu status nessa idade podem ter sido automaticamente registrados junto ao Selective Service. Se assim for, você deve ter recebido informações pelo correio declarando que você está registrado. Se você não tiver certeza se está registrado, fale com alguém do Selective Service que possa verificar seu registro. Você também pode verificar no website do Selective Service em www.sss.gov. Ao se registrar, você declara ao governo que está disponível para servir nas Forças Armadas dos EUA. Atualmente os Estados Unidos não têm alistamento militar obrigatório, mas homens entre as idades de 18 e 26 ainda são obrigados a se registrarem. A não ser que assim o desejem, residentes permanentes e cidadãos americanos não são obrigados a servir nas forças armadas.
O registro pode ser feito em qualquer agência dos correios dos EUA ou pela internet. Para se registrar junto ao Selective Service pela internet, visite o Selective Service System em www.sss.gov. Para falar com uma pessoa do Selective Service, ligue 847?688-6888. Esta ligação não é gratuita.
Pode-se também obter informações no website do USCIS em www.uscis.gov.