Milhares de imigrantes sem documentos trazidos para os Estados Unidos como crianças são imediatamente elegíveis para se inscrever em um programa da era Obama que lhes concede permissões de trabalho, um juiz federal de Nova York decidiu no dia 4 de Dezembro/2020.
O juiz distrital dos EUA, Nicholas G. Garaufis, em Brooklyn, disse que estava restaurando totalmente o programa DACA, de oito anos antes de o governo Trump tentar encerrá-lo em setembro de 2017. Ele ordenou ao Departamento de Segurança Interna que publicasse um aviso público na semana seguinte para aceitar os primeiros pedidos e garantir que as autorizações de trabalho sejam válidas por dois anos.
O secretário de Segurança Interna em exercício, Chad Wolf, emitiu um memorando em julho reduzindo as autorizações de trabalho dos beneficiários do DACA para um ano, mas Garaufis decidiu no mês passado que Wolf havia exercido ilegalmente ao cargo mais alto da agência e derrubou o memorando.
“O tribunal acredita que esses remédios adicionais são razoáveis”, disse Garaufis. “De fato, o governo garantiu ao tribunal que um edital público nos moldes descritos está próximo.”
Os defensores dos imigrantes aplaudiram a tão esperada decisão, embora esperem que o presidente eleito Joe Biden restaure totalmente o programa DACA assim que assumir o cargo em janeiro, algo que ele prometeu fazer.
Mas os imigrantes conhecidos como “sonhadores” ou dreamers, não estão necessariamente limpos. Os procuradores-gerais do Texas e de outros Estados pediram a um juiz federal que declarasse o DACA ilegal e providenciasse um encerramento ordenado do mesmo. Uma audiência nesse caso está marcada para o final deste mês.
Karen Tumlin, advogada dos imigrantes no caso, aplaudiu a decisão do juiz de Nova York. Mas ela disse que os imigrantes precisam que o Congresso aprove uma lei que lhes garanta um caminho firme para a cidadania.
“Este é um dia que os beneficiários do DACA e os jovens esperaram por muito tempo”, disse ela. “É um lembrete, como sempre, de que o que realmente precisamos é de uma solução permanente.”
Aproximadamente 640.000 imigrantes estão inscritos no programa DACA. O Center for American Progress, um centro de estudos, estima que pelo menos 300.000 imigrantes, incluindo recém-formados no ensino médio, foram excluídos desde que a administração Trump parou de aceitar inscrições em setembro de 2017 como parte de um esforço para eliminar o programa.
Outros 65.800 imigrantes tiveram suas autorizações de trabalho reduzidas para apenas um ano.
Funcionários do DHS e do Departamento de Justiça não responderam imediatamente aos pedidos de comentários após a decisão.
Biden era vice-presidente quando o presidente Barack Obama criou o programa DACA em 2012. Biden chamou os esforços do presidente Trump para encerrá-lo de “cruéis”.
Segundo as regras, os imigrantes que passaram por uma verificação de antecedentes, prosseguiram seus estudos e pagaram taxas para obter autorizações de trabalho poderiam permanecer nos Estados Unidos. Trump chamou o programa de “anistia ilegal” e seu governo tem lutado para eliminá-lo este ano.
Garaufis, nomeado pelo presidente Bill Clinton, foi um dos primeiros juízes federais a impedir Trump de encerrar o DACA.
Biden também disse que pressionaria por um caminho para a cidadania para os destinatários do DACA e outros imigrantes sem documentos. Mas conseguir que um projeto de cidadania passe pelo que poderia ser um Senado controlado pelos republicanos será difícil.