Se você pegou a edição de janeiro da Viver Magazine, então você já sabe que teremos uma série de artigos relacionados aos direitos e deveres do imigrante que se tornou cidadão americano ou que possui status de residente permanente. Se você não perdeu o primeiro artigo dessa série, você ainda pode ver online, através do nosso site: vivermagazine.com.
São artigos com informações importantes e dicas que esclarecerão suas dúvidas e lhe deixarão consciente da postura que você deve ter como cidadão americano e principalmente, você conhecerá muito mais sobre esse País maravilhoso te acolheu e lhe permitiu que fosse a sua nova casa. Vamos em frente?
Como Se Estabelecer Nos Estados Unidos
Esta seção fornece informações que podem ajudá-lo a se ajustar à vida nos Estados Unidos. Você aprenderá sobre como obter um número de Seguro Social, encontrar um moradia, procurar um emprego, encontrar cuidados infantis e viajar nos Estados Unidos.
Como Obter um Número de Seguro Social
Como residente permanente, você tem o direito de ter um Número de Seguro Social, que é um número que lhe é designado pelo governo dos Estados Unidos. O número ajuda o governo a manter um registro de sua renda e dos benefícios que você pode receber. Seu Número de Seguro Social é também usado por bancos e outras instituições, como escolas, para fins de identificação. Talvez seja necessário apresentar o seu Número de Seguro Social quando alugar um apartamento ou comprar uma casa.
O Seguro Social é um programa dos Governo dos Estados Unidos que oferece benefícios a determinados trabalhadores aposentados e a suas famílias; a determinados trabalhadores deficientes e a suas famílias; e a determinados membros da família de trabalhadores falecidos. O departamento do governo responsável pelo Seguro Social é denominado Social Security Administration (SSA) (Administração do Seguro Social).
Para encontrar a repartição do Seguro Social mais próxima:
Procurar no website da SSA, www.socialsecurity.gov. Para espanhol, visite www.segurosocial.gov/espanol. O website também tem informações limitadas disponíveis em vários outros idiomas.
Ligue para 1-800-772-1213 ou 1-800-325-0778 (para deficientes auditivos) entre as 7 da manhã e 7 da noite. Existem também serviços de interpretação gratuitos disponíveis.
Se Você Não Fala Inglês
A repartição do Seguro Social pode oferecer um serviço de interpretação gratuito para ajudá-lo a solicitar o número de Seguro Social. Quando ligar para a repartição do Seguro Social, diga à pessoa que atender ao telefone que você não fala inglês. Ela encontrará um intérprete para ajudar. Você também pode obter a ajuda de um intérprete quando for à repartição do Seguro Social.O website da Administração do Seguro Social contém informações úteis para pessoas que chegaram nos Estados Unidos há pouco tempo. A seção “Outros Idiomas” do website tem informações sobre o Seguro Social em vários idiomas. Visite www.socialsecurity.gov; ou, para espanhol, consulte www.segurosocial.gov/espanol.
Você não precisa preencher a solicitação ou ir ao escritório do Seguro Social para obter o número do Seguro Social se todas as condições seguintes se aplicarem:
solicitou o número do Seguro Social ou cartão quando solicitou seu visto de imigrante;
solicitou visto de imigrante em outubro de 2002 ou mais tarde; e
tiver 18 anos ou mais quando veio para os Estados Unidos.
Nesta situação, os Departamentos de Estado e Segurança Interna enviaram as informações necessárias para obter o seu número de Seguro Social para a Administração do Seguro Social (SSA). A SSA designa um número de Seguro Social para você e envia-lhe o cartão pelo correio, para o mesmo endereço onde o USCIS enviará o Cartão de Residente Permanente. O cartão com o seu número de seguro social geralmente chega três semanas após a sua chegada nos Estados Unidos. Se você não receber seu cartão no prazo de três semanas depois de chegar aos Estados Unidos, entre em contato com o SSA imediatamente. Também entre em contato com o SSA se você mudar seu endereço para correspondência após ter chegado nos Estados Unidos mas antes de receber seu cartão de Seguro Social.
Será obrigatório comparecer a um escritório do Seguro Social para obter um número de Seguro Social se qualquer uma das condições seguintes se aplicarem:
não solicitou o número ou cartão de Seguro Social quando solicitou o visto de imigração;
solicitou seu visto de imigrante antes de outubro de 2002; ou
tinha menos de 18 anos quando chegou aos Estados Unidos.
Um representante do Seguro Social lhe ajudará com a requisição de seu número de Seguro Social. Leve os seguintes documentos quando for ao escritório do Seguro Social para fazer o requerimento:
certidão de nascimento ou outro documento, como passaporte, que comprove a data o e local do seu nascimento;
um documento mostrando seu status imigratório, incluindo sua autorização de trabalho nos Estados Unidos. Isto pode ser o seu Cartão de Residente Permanente ou o passaporte com um carimbo da imigração ou a etiqueta de visto.
O SSA lhe enviará o seu número de Seguro Social pelo correio. O cartão do Seguro Social deve chegar aproximadamente duas semanas após terem sido entregues todos os documentos necessários. Se o SSA precisar verificar qualquer dos seus documentos, pode levar mais tempo para receber o seu número de Seguro Social.
Como Conseguir um Lugar para Morar
Você pode escolher onde deseja morar nos Estados Unidos. Muitas pessoas ficam com amigos ou familiares logo que chegam. Outros mudam-se para sua própria casa.
Nos Estados Unidos, a maioria das pessoas gasta cerca de 25% de sua renda com moradia. Abaixo se encontram algumas de suas opções de moradia.
Aluguel de Imóvel
Pode-se alugar apartamentos e casas. Eles podem ser encontrados da seguinte forma:
Procure placas com “Apartment Available” (“apartamento disponível”) ou “For Rent” (“aluga-se”) nos prédios.
Pergunte a amigos, familiares e pessoas no trabalho se sabem de lugares para alugar.
Procure cartazes de “For Rent” em locais públicos, como os quadros de avisos na sua biblioteca, supermercados e centros comunitários.
Procure locais disponíveis para alugar na internet. Se não tiver computador em casa, você pode ir à biblioteca pública local.
Procure nas páginas amarelas do catálogo telefônico sob o título “Property Management” (“imobiliárias”). Estas são empresas que alugam apartamentos e casas. Essas empresas podem cobrar uma taxa para ajudá-lo a encontrar moradia.
Procure na seção de “Classifieds” (“classificados”) do jornal. Verifique as páginas com listas de “Apartments for Rent” (“apartamentos para alugar”) e “Homes for Rent” (“casas para alugar”). Essas seções terão informação sobre aluguel de casas e apartamentos.
Ligue para um agente imobiliário.
Ligue para 311 para
Obter Informações
sobre os Serviços
da Cidade
Em muitas cidades, você pode ligar para 311 para encontrar serviços governamentais que não são de emergência. Por exemplo, você pode ligar para 311 para perguntar sobre a coleta de lixo ou solicitar que sua calçada seja consertada. Alguns lugares não oferecem serviços de 311. Ligue para o governo de sua cidade para ver se 311 está disponível em sua área.
Ao Alugar um Imóvel
Esta seção descreve as diferentes etapas que você pode encontrar antes de se mudar para sua nova casa. Para maiores informações, visite www.hud.gov ou, para espanhol, consulte www.espanol.hud.gov.
Inscrição para Aluguel: as pessoas que alugam casas chamam-se inquilinos. Como inquilino, você pode alugar diretamente do “landlord” (proprietário) ou através do administrador (uma pessoa responsável pela propriedade). O proprietário ou administrador pode pedir que você preencha um formulário de inscrição para o aluguel, que verifica se você tem dinheiro para pagar o aluguel.
Esse formulário pode pedir o seu número de Seguro Social e comprovante de que esteja trabalhando. Você pode utilizar o seu Cartão de Residente Permanente se ainda não tiver um número de Seguro Social, ou pode mostrar um contra-cheque do trabalho, que comprova que está trabalhando. Pode ser que tenha de pagar uma pequena taxa de inscrição.
Caso ainda não esteja trabalhando, pode ser que precise de alguém para assinar o contrato de aluguel juntamente com você. Essa pessoa é denominada “co-assinante” ou avalista. Caso não possa pagar o aluguel, o co-assinante é responsável por pagá-lo.
Assinatura do Contrato de Aluguel: se o proprietário concordar em alugar o imóvel para você, um contrato de aluguel ou “lease” é assinado. O contrato de aluguel é um documento legal. Ao assinar o contrato, você concorda em pagar o aluguel sempre em dia e a ficar por um período específico de tempo. A maioria dos contratos são de um ano de duração. É possível encontrar moradia por períodos mais curtos de tempo, como por exemplo um mês. Às vezes um contrato de curta duração custa mais caro do que um de longa duração.
Ao assinar o contrato de aluguel, você se compromete a manter o local limpo e em bom estado. Talvez você tenha que pagar valores adicionais se danificar o local que está alugando. O aluguel pode também especificar o número de pessoas que podem morar no local.
Pagamento de Caução: o inquilino, geralmente, tem que fazer o chamado depósito de segurança quando se muda para o local. Este depósito, geralmente, é o equivalente a um mês de aluguel. Este depósito lhe será devolvido se o local estiver limpo e em bom estado quando você desocupar o imóvel. Caso contrário, o proprietário pode ficar com toda ou parte da caução para pagar pela limpeza e os consertos.
Inspecione a casa ou apartamento antes de se mudar. Comunique ao proprietário qualquer problema que encontrar. Fale com o proprietário antes de desocupar o imóvel, para saber quais as providências necessárias para receber de volta sua caução na totalidade.
Pagamentos de Outros Custos de Aluguel: em algumas casas e apartamentos, o pagamento do aluguel inclui os custos dos serviços públicos, como gás, eletricidade, aquecimento, água e coleta do lixo. Para outros aluguéis, é necessário pagar por essas despesas separadamente. Pergunte ao proprietário se esses serviços estão incluídos, quando estiver procurando moradia. Se estiverem, certifique-se de que isso está no contrato de aluguel antes de assinar. Se os serviços não estiverem incluídos, você deve descobrir quanto custarão antes de assinar o contrato. O custo de alguns serviços será mais alto no verão (por exemplo, ar-condicionado) ou no inverno (por exemplo, aquecimento). Seguros de locatários, algumas vezes referidos como seguro de inquilinos, estão disponíveis. Este seguro protege os pertences pessoais, oferece proteção de responsabilidade e pode cobrir despesas adicionais, se a casa que você está alugando for destruída ou danificada.
Encerramento do Contrato de Aluguel: encerrar um contrato de aluguel chama-se “terminating your lease” (“rescindir o contrato de aluguel”). Se você precisar encerrar o contrato de aluguel mais cedo do que o esperado, pode ter que pagar o aluguel mensalmente até o término do contrato, mesmo que não esteja mais ocupando o imóvel. É possível que você perca sua caução se sair do imóvel antes do término do contrato. Antes de se mudar, avise ao proprietário por escrito dizendo-lhe que vai sair. A maioria dos proprietários exige aviso prévio de 30 dias antes da desocupação do imóvel. Antes de assinar o contrato, certifique-se de você compreende seus termos e pergunte qual aviso é necessário dar ao proprietário antes de sair.
Ao Alugar um Imóvel
Esta seção descreve as diferentes etapas que você pode encontrar antes de se mudar para sua nova casa. Para maiores informações, visite www.hud.gov ou, para espanhol, consulte www.espanol.hud.gov.
Inscrição para Aluguel: as pessoas que alugam casas chamam-se inquilinos. Como inquilino, você pode alugar diretamente do “landlord” (proprietário) ou através do administrador (uma pessoa responsável pela propriedade). O proprietário ou administrador pode pedir que você preencha um formulário de inscrição para o aluguel, que verifica se você tem dinheiro para pagar o aluguel.
Esse formulário pode pedir o seu número de Seguro Social e comprovante de que esteja trabalhando. Você pode utilizar o seu Cartão de Residente Permanente se ainda não tiver um número de Seguro Social, ou pode mostrar um contra-cheque do trabalho, que comprova que está trabalhando. Pode ser que tenha de pagar uma pequena taxa de inscrição.
Caso ainda não esteja trabalhando, pode ser que precise de alguém para assinar o contrato de aluguel juntamente com você. Essa pessoa é denominada “co-assinante” ou avalista. Caso não possa pagar o aluguel, o co-assinante é responsável por pagá-lo.
Assinatura do Contrato de Aluguel: se o proprietário concordar em alugar o imóvel para você, um contrato de aluguel ou “lease” é assinado. O contrato de aluguel é um documento legal. Ao assinar o contrato, você concorda em pagar o aluguel sempre em dia e a ficar por um período específico de tempo. A maioria dos contratos são de um ano de duração. É possível encontrar moradia por períodos mais curtos de tempo, como por exemplo um mês. Às vezes um contrato de curta duração custa mais caro do que um de longa duração.
Ao assinar o contrato de aluguel, você se compromete a manter o local limpo e em bom estado. Talvez você tenha que pagar valores adicionais se danificar o local que está alugando. O aluguel pode também especificar o número de pessoas que podem morar no local.
Pagamento de Caução: o inquilino, geralmente, tem que fazer o chamado depósito de segurança quando se muda para o local. Este depósito, geralmente, é o equivalente a um mês de aluguel. Este depósito lhe será devolvido se o local estiver limpo e em bom estado quando você desocupar o imóvel. Caso contrário, o proprietário pode ficar com toda ou parte da caução para pagar pela limpeza e os consertos.
Inspecione a casa ou apartamento antes de se mudar. Comunique ao proprietário qualquer problema que encontrar. Fale com o proprietário antes de desocupar o imóvel, para saber quais as providências necessárias para receber de volta sua caução na totalidade.
Pagamentos de Outros Custos de Aluguel: em algumas casas e apartamentos, o pagamento do aluguel inclui os custos dos serviços públicos, como gás, eletricidade, aquecimento, água e coleta do lixo. Para outros aluguéis, é necessário pagar por essas despesas separadamente. Pergunte ao proprietário se esses serviços estão incluídos, quando estiver procurando moradia. Se estiverem, certifique-se de que isso está no contrato de aluguel antes de assinar. Se os serviços não estiverem incluídos, você deve descobrir quanto custarão antes de assinar o contrato. O custo de alguns serviços será mais alto no verão (por exemplo, ar-condicionado) ou no inverno (por exemplo, aquecimento). Seguros de locatários, algumas vezes referidos como seguro de inquilinos, estão disponíveis. Este seguro protege os pertences pessoais, oferece proteção de responsabilidade e pode cobrir despesas adicionais, se a casa que você está alugando for destruída ou danificada.
Encerramento do Contrato de Aluguel: encerrar um contrato de aluguel chama-se “terminating your lease” (“rescindir o contrato de aluguel”). Se você precisar encerrar o contrato de aluguel mais cedo do que o esperado, pode ter que pagar o aluguel mensalmente até o término do contrato, mesmo que não esteja mais ocupando o imóvel. É possível que você perca sua caução se sair do imóvel antes do término do contrato. Antes de se mudar, avise ao proprietário por escrito dizendo-lhe que vai sair. A maioria dos proprietários exige aviso prévio de 30 dias antes da desocupação do imóvel. Antes de assinar o contrato, certifique-se de você compreende seus termos e pergunte qual aviso é necessário dar ao proprietário antes de sair.
Lidando com os Reparos da Casa com o Proprietário
Os proprietários devem manter a casa ou o apartamento que alugam em boas condições. Se você necessitar de um reparo em casa:
Fale em primeiro lugar com o proprietário. Avise-o sobre o problema e que você quer que seja consertado. Se o proprietário não responder, em seguida escreva uma carta a ele para informá-lo do problema. Mantenha uma cópia da carta para você.
Se o proprietário ainda não responder ao seu pedido, ligue para o seu escritório local do Housing Office (repartição de moradias). A maioria dos governos municipais ou locais têm pessoas que fiscalizam moradias para verificar problemas. Peça ao Housing Office para enviar um inspetor para visitar a sua casa. Mostre o problema ao inspetor.
Se o proprietário não resolver todos os problemas, você poderá abrir um processo judicial contra ele.
DICA:
Se você se mudar, deve avisar ao Serviço Postal dos EUA para que este possa encaminhar sua correspondência para seu novo endereço. Para mudar o seu endereço online, visite www.usps.com/umove ou vá até a agência do correio local. Não se esqueça de também apresentar o Formulário AR-11, Mudança de Endereço, junto ao USCIS.
Conheça Seus Direitos: Discriminação no Mercado Imobiliário Não É Permitida
Os proprietários não podem se recusar a alugar por você ser quem é. É contra a lei ser rejeitado por um proprietário devido a:
sua raça ou cor;
sua nacionalidade;
sua religião;
seu sexo;
alguma deficiência física; ou
seu estado civil.
Se achar que foi rejeitado por qualquer uma dessas razões, pode entrar em contato com o U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD) (Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano dos EUA) pelo telefone 1-800-669-9777 ou 1-800-927-9275 (para deficientes auditivos). Você também pode apresentar uma reclamação na seção “Fair Housing” de www.hud.gov. As informações estão disponíveis em vários idiomas.
Aquisição da Casa Própria
Para muitas pessoas, ter uma casa é parte do “sonho americano”. Ter uma casa própria traz muitos benefícios e muitas responsabilidades.
Agentes imobiliários podem ajudá-lo a encontrar uma casa para comprar. Pergunte aos amigos e colegas de trabalho se recomendam um agente imobiliário ou ligue para uma corretora imobiliária para conseguir o nome de um agente. Solicite um agente que conheça a área onde você quer comprar sua casa. Há muitas maneiras de procurar imóveis, tais como pesquisar na Internet, procurar por imóveis na seção de “Classifieds” (“classificados”) no jornal ou procurar placas de “For Sale” (“vende-se”) nas regiões em que tiver interesse em adquirir um imóvel.
A maioria das pessoas precisa conseguir um empréstimo para pagar pela casa. Esse empréstimo é denominado “mortgage” (“hipoteca”). Você pode obter um empréstimo imobiliário junto a um banco ou empresa de hipoteca. Conseguir uma hipoteca significa pegar dinheiro emprestado, pagando uma determinada taxa de juros, por um período específico de tempo.
Os juros que pagar de empréstimo podem ser deduzidos do seu imposto de renda federal.
Você também precisa fazer um seguro residencial para ajudar a pagar por eventuais danos futuros à sua casa. O seguro normalmente cobre os danos provocados por mau tempo, incêndio ou roubo. Será também necessário pagar impostos de propriedade sobre o valor do seu imóvel.
Um agente imobiliário ou advogado poderá ajudá-lo a encontrar um empréstimo imobiliário e fazer o seguro. Ele poderá também ajudá-lo a preencher os formulários para a compra da casa. Um agente imobiliário não deve cobrar uma taxa pela compra da casa, mas você pode ter que pagar uma taxa ao advogado pela ajuda no preenchimento dos formulários. Terá também que pagar taxas para obter a hipoteca e dar entrada nos formulários legais junto aos órgãos estaduais. Essas taxas são denominadas “closing costs” (“custos de fechamento do negócio”). O seu agente imobiliário ou credor de hipoteca têm que dizer o valor das taxas antes de assinar os formulários finais de compra de sua casa. Para obter ajuda na procura de um agente imobiliário, encontrar um empréstimo e escolher um seguro, visite a seção “Buying a Home” de www.hud.gov.
DICA
Proteja-se de fraude de empréstimos e de credores que cobram juros muito altos em hipotecas. Alguns credores podem tentar tirar vantagem de você, como cobrar mais porque você é novo no país. Existem leis para protegê-lo contra fraude, despesas desnecessárias e discriminação na compra de uma casa. Para maiores informações sobre fraude de empréstimo e aconselhamento sobre como prevení-la, visite a seção “Buying a Home” de www.hud.gov
Visite a seção “Buying a Home” do website do U.S. Department of Housing and Urban Development (HUD) (Departamento de Moradia e Desenvolvimento Urbano dos EUA) em www.hud.gov. Você também pode falar com um conselheiro de moradia ligando para o HUD em 1-800-569-4287. As informações estão disponíveis em inglês e espanhol.