Home Imigração Imigrantes – O que fazer nessa era de incertezas

Imigrantes – O que fazer nessa era de incertezas

231
0

No dia 20 de fevereiro o secretário do Depto. de Segurança Interna (Department of Homeland Security) emitiu diretrizes a serem seguidas pelas agências de imigração em resposta às medidas provisórias assinadas por Presidente Trump em janeiro. Não é segredo para ninguém que as agências de imigração debaixo do atual governo estão apertando o cerco contra os imigrantes em situação ilegal no país. Novas prioridades de deportação foram determinadas, colocando certos grupos que antes estavam razoavelmente seguros na linha de fogo.

Por exemplo, ter uma simples violação de trânsito ou uma acusação criminal pendente, mas sem uma condenação final agora é suficiente para justificar colocar alguém em um processo de deportação. Embora todas as pessoas presentes no país irregularmente – seja porque entraram no país ilegalmente ou porque têm o seu status no país vencido – já estivessem sujeitas à deportação de acordo com a lei, as agências de imigração faziam vista grossa simplesmente porque estas pessoas não eram consideradas uma prioridade. E visto que os agentes imigratórios não podiam alcançar todo mundo devido ao número limitado de pessoal, as pessoas sem antecedentes criminais que só tinham contra si a presença ilegal no país eram deixadas de lado. Mas essa era acabou; qualquer um que seja pego sem documentação válida no país está sujeito a ser detido e deportado.

Além das mudanças de prioridade das agências de imigração, as novas diretrizes também modificaram quem pode ser deportado através de um processo de deportação acelerada. A deportação acelerada é decidida e executada pelos próprios agentes do ICE, e a pessoa nunca se apresenta diante de um juiz de imigração. No passado, somente aqueles pegos perto da fronteira estavam sujeitos à deportação acelerada. Agora, as novas diretrizes determinam que qualquer pessoa, encontrada em qualquer lugar do país, que não tenha como provar que já está no país há 2 anos ou mais está sujeita à deportação acelerada.

Em base às recentes mudanças, muitas pessoas na comunidade estão com medo e altamente preocupadas com o que pode acontecer com elas e com as suas famílias, especialmente aqueles imigrantes irregulares que têm filhos pequenos. Tendo como base essas preocupações, nós gostaríamos de oferecer à comunidade algumas sugestões para tentar se proteger ao máximo nesses tempos difíceis. Essas sugestões foram compiladas por uma outra advogada de imigração, Tracie Klinke, e eu achei que seria importante compartilhá-las com a comunidade.

O que cada um deve ter consigo sempre

• Se você é residente permanente, carregue o seu green card original com você, e mantenha uma cópia do cartão em casa

• Se você tem uma autorização de trabalho (work permit), ande sempre com o cartão original

• Se você tem um caso em aberto com a imigração – seja ele um pedido de green card, de asilo, ou extensão ou troca de status – carregue os recibos do seu processo com você

• Se você está aqui com um visto – de turista, estudante, ou de trabalho – carregue sempre o seu passaporte original com o visto, e a cópia do seu I-94

• Para aqueles que já se encontram nos EUA há 2 anos ou mais, mantenham no porta-luvas do seu carro ou na sua bolsa documentos que provem a sua presença nos EUA por esse período – certidões de nascimento dos filhos nascidos nos EUA, contratos de aluguel, declaração de imposto de renda, extratos bancários, etc. Agora que todas as pessoas que estão no país ilegalmente há menos de 2 anos estão sujeitas à deportação acelerada, é importante ter esses documentos em mãos para provar ao oficial de imigração que você se qualifica para ter o seu caso ouvido e decidido por um juiz de imigração. A apresentação na corte pode fazer a diferença no seu caso, especialmente se você tem algum tipo de remédio jurídico disponível para você na corte de imigração.

Como se prevenir

• Se você já tem o green card, verifique se você pode aplicar para a cidadania americana. Como cidadão, você tem mais direitos do que como imigrante

• Se você tem algum tipo de antecedente criminal, procure um advogado licenciado de imigração para verificar se o seu antecedente pode afetar o seu status imigratório de alguma forma. Algumas condenações podem não ter efeito enquanto você estiver dentro do país, mas causar problemas no seu retorno se você sair do país

• Se você está aqui sem status e tem filhos menores, procure um advogado de família para ajudá-lo a preparar documentos de guarda temporária para oferecer proteção e cuidados aos seus filhos caso você seja detido ou deportado. Tenham em mente que, no que diz respeito a menores, os documentos têm que ser feitos de uma certa maneira para terem efeito jurídico

• Se você não tem carteira de motorista, evite ao máximo dirigir. Mas se você não tiver outra opção, tenha cuidado na direção – não dirija em excesso de velocidade, obedeça à sinalização, não beba e dirija

• Também é uma boa ideia preparar uma procuração (power of attorney) para deixar alguém responsável para assinar por você caso você seja detido ou deportado e tenha bens no país, como por exemplo contas bancárias, imóveis, carros, etc. Uma procuração específica permitiria a essa pessoa acessar suas contas, vender o seu carro ou imóvel, e cuidar de outras coisas que se façam necessárias na sua ausência. Escolha alguém de sua confiança

• Não abra a porta de casa para ninguém desconhecido, e instruam os seus filhos a fazer o mesmo. Agentes do ICE podem se vestir à paisana. Uma vez que você abra a porta da sua casa, eles têm o direito de entrar e indagar a respeito do status imigratório de todos os presentes. Nenhuma autoridade policial tem o direito de entrar na sua casa sem um mandado judicial; portanto, se alguém bater na sua porta se identificando como sendo a polícia, não abra a porta, e pergunte se eles têm um mandado. Se eles disserem que sim, peça que passem o documento por debaixo da porta para que você possa vê-lo antes de abrir a porta. O documento tem que ter o seu nome e ser assinado por um juiz; um mandado assinado por um oficial do ICE não é suficiente para obrigar você a abrir a sua porta. Se eles não produzirem um mandado, diga educadamente que você não irá abrir a sua porta até que um mandado judicial seja apresentado.

• Se você for detido pela polícia local, tente manter a calma; seja respeitoso; não voluntarie nenhuma informação a respeito do seu status legal ou do seu país de origem. Peça por um advogado e não assine nenhum documento antes de falar com ele/ela.

• Se você for detido pelo ICE, seja respeitoso, diga que você quer falar com um advogado, e não assine nada antes de falar com um advogado de imigração, porque você pode estar assinando um documento concordando com a sua própria deportação e desistindo dos seus direitos de lutar para permanecer nos EUA.

Inúmeras pessoas sempre perguntam se há algum tipo de proteção para aqueles que forem levados à corte de imigração em um processo de deportação. Infelizmente, casos de imigração precisam ser analisados de forma individual, e não é possível e nem responsável para um advogado oferecer uma resposta definitiva a essa pergunta sem ter detalhes a respeito do caso da pessoa. Dependendo da situação específica, a pessoa pode ter ou não algum tipo de recurso judicial disponível para ela, e por isso a análise individual do caso é tão importante.

Nesses tempos difíceis, é primordial que cada um imigrante se mantenha informado – não simplesmente acreditando em tudo que se lê nas redes sociais ou se ouve na televisão, mas buscando as informações corretas por parte de fontes seguras.