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Nova York aprova em lei carteira de motorista para imigrantes indocumentados

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O governador de Nova York, Andrew Cuomo, sancionou a lei que permitirá que imigrantes indocumentados obtenham carteira de motorista no estado, que passa a ser o 13º a autorizar o documento.

Assinada na última segunda-feira, 17, a lei passa a vigorar daqui a 180 dias. A Green Light Bill foi aprovada por 33 votos a 29 no Senado, e recebida com aplausos e gritos do público presente à votação, que celebrou a decisão no plenário do Senado e depois com a sanção do governador.

Como nova-iorquinos, temos a obrigação de defender outros nova-iorquinos”, disse Gustavo Rivera, do Bronx, no plenário do Senado. “E cada um desses indivíduos, estejam eles documentados ou não, são nova-iorquinos.” 

O senador Democrata (Bronx) Luis Sepulveda, patrocinador original do projeto, ficou emocionado ao conseguir a aprovação do projeto.

“Estamos assumindo uma posição pelos direitos dos imigrantes em uma época em que seus meios de subsistência estão sendo ameaçados e degradados em graus extremos”, disse Sepulveda.

Agora, junto com doze outros estados que têm disposições semelhantes, Nova York passa a ser o 13° estado a permitir carteira de motorista a indocumentados. Os estados que já emitem a carteira de motorista aos imigrantes indocumentados são: Califórnia, Colorado, Connecticut, Delaware, Havaí, Illinois, Maryland, Nevada, Novo México, Utah, Vermont e Washington.

Inicialmente, houve a preocupação com a possibilidade de a legislação dar informações aos funcionários federais sobre indivíduos indocumentados que poderiam levar à deportação, mas a Procuradora de Justiça de Nova York, Letitia James, disse na segunda-feira que há “salvaguardas” no projeto contra isso.

 “A legislação é bem trabalhada e contém amplas proteções para aqueles que solicitam carteira de motorista”, disse James em um comunicado. “Se esta lei for promulgada e contestada no tribunal, nós a defenderemos vigorosamente. ”

A chave para essa lei não é a intenção política, mas o efeito legal”, disse o comunicado. “Esperamos que a avaliação do Procurador Geral esteja correta para a segurança dos milhares de indivíduos indocumentados que estão confiando em sua opinião legal.”

No entanto, a nova lei garante a carteira de motorista a imigrantes indocumentados, mas com modelo diferente do oficial, ou seja, seguindo a lei do Real ID, não será possível embarcar em voos domésticos com o documento.