O senador Bob Menéndez e a legisladora Linda Sánchez apresentaram a Lei de Cidadania dos Estados Unidos perante o Congresso dos Estados Unidos no dia 18 de fevereiro: a proposta de imigração do presidente Joe Biden que visa dar cidadania a 11 milhões de imigrantes indocumentados.
“Esta lei vai restaurar a humanidade e os valores americanos ao nosso sistema de imigração, manter as famílias unidas, fazer a economia crescer e administrar a fronteira com eficácia”, disse o senador Menendez em um vídeo postado no Twitter.
Biden, por sua vez, se referiu à reforma da imigração depois que ela foi entregue ao Congresso. Pediu a sua aprovação o mais brevemente possível porque, em sua opinião, é urgente restabelecer a justiça, a humanidade e a ordem ao sistema nacional de imigração.
Esta proposta, no entanto, excluirá alguns imigrantes que não poderão iniciar o processo
de obtenção da cidadania, os quais estão listados abaixo de acordo com a seção 245G da lei proposta:
1. Imigrantes com antecedentes criminais: aqueles que foram considerados culpados de uma acusação grave, pessoas com infrações contra o “bom caráter moral” ou condenados por três ou mais crimes menores.
São excluídos os imigrantes condenados por simples porte de maconha ou apetrechos, de acordo com a legislação de cada estado; nem aqueles que incorreram em desobediência civil sem violência ou infrações de trânsito.
Pessoas que apresentarem evidências de sua reabilitação ou tempo de residência no país podem ser elegíveis para a cidadania sob exceções.
2. Imigrantes que deixaram o país: pessoas que deixaram os Estados Unidos, incluindo aqueles que receberam ordens de deportação, exclusão, revogação; ou por sua própria vontade.
3. Imigrantes à revelia: se um migrante estava fora dos Estados Unidos em ou antes de 1º de janeiro deste ano, ele está excluído dos benefícios da reforma.
4. Imigrantes com reentrada irregular após a expulsão. Aplica-se a quem cruzou a fronteira sem documentos este ano, de acordo com o Migrant Connection.
A Lei de Cidadania dos EUA é baseada em três pilares: um roteiro para a legalização e eventual cidadania de migrantes sem documentos, mais recursos para fortalecer a segurança das fronteiras de uma forma “inteligente” e medidas para lidar com as raízes da imigração ilegal.
De acordo com a proposta, os imigrantes sem documentos presentes no país até 1º de janeiro de 2021, poderão solicitar proteção temporária e, em seguida, residência permanente ou “cartão verde” no prazo de cinco anos, se passarem por uma verificação de antecedentes. E se estiverem atualizados com o pagamento de impostos.
Os dreamers, tepesianos e trabalhadores agrícolas que atendam a uma série de requisitos poderão solicitar residência permanente imediatamente.
Após três anos, todos aqueles que já obtiveram um green card, passam por uma verificação de antecedentes adicionais e demonstram conhecimento do inglês e da história dos Estados Unidos, poderão solicitar a cidadania.
De acordo com a legislação, o Departamento de Segurança Interna (DHS) poderia dispensar o requisito de presença física, por motivos humanitários ou reunificação familiar, para aqueles que foram deportados a partir de 20 de janeiro de 2017 e que já tinham pelo menos três anos no país.